Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023 em 46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 372, de 9 de maio 2022, que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas, para o Desmembramento, Loteamento, Loteamento de Acesso Controlado, Condomínio Horizontal Fechado, Denominação, Caracterização e Unificação de terrenos no Município. Mensagem nº 037/2023
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 19/10/2023
Observação
Devolução do pedido de Vistas da Vereadora Anice Gazzaoui.