Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 157 de 2023 em 46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 157 de 2023
Revoga as Leis nºs 3.990, de 18 de junho de 2012, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de Imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Internacional Vida Animal e 4.936, de 3 de dezembro de 2020, que Altera a Lei nº 3.990, de 18 de junho de 2012, e os Decretos nºs 21.389, de 18 de junho de 2012 e 28.789, de 3 de dezembro de 2020. Mensagem nº 075/2023
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 157 de 2023 | Aguardando leitura no Expediente | 08/11/2023
Observação