Ordem do Dia/Expediente: 1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 34 de 2023 em 46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 34 de 2023
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, nos termos da legislação federal vigente, e revoga a Lei nº 2.666, de 03 de outubro de 2002.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 34 de 2023 | Aguardando leitura no Expediente | 14/11/2023
Observação