Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 93 de 2023 em 41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 93 de 2023
Altera a Lei nº 4.925, de 11 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre a criação do Programa Restaurante Popular”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 93 de 2023 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 08/10/2024
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável, apresentando a Emenda nº 03/2024, de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, de Saúde, Esporte e Proteção Animal e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.