Matérias do Expediente (41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 47/2024, de autoria do Vereador Dr. Freitas, que "Altera a denominação da Rua Itaboraí, no Bairro Cataratas, para Rua João Bartnik".

Altera a Lei nº 4.925, de 11 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre a criação do Programa Restaurante Popular”.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável, apresentando a Emenda nº 03/2024, de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, de Saúde, Esporte e Proteção Animal e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia da Agricultura Familiar”.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável, apresentando a Emenda nº 46/2024, e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favorável.

Emenda Modificativa ao Ao Projeto de Lei n° 93/2023, de autoria do Vereador Galhardo, que “Altera a Lei nº 4.925, de 11 de novembro de 2020, que ‘Dispõe sobre a criação do Programa Restaurante Popular’”.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 95/2024, de autoria do Vereador Alex Meyer, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município o “Dia da Agricultura Familiar”.

Emenda Modificativa/Aditiva ao Projeto de Lei nº 20/2024, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 8/2024, que "Altera a Lei nº 3.630, de 26 de novembro de 2009, que institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Foz do Iguaçu".

Requer da Gerência Regional da Companhia Paranaense de Energia – COPEL informações precisas sobre providências que estão sendo adotadas acerca de melhorias no sistema da rede elétrica no bairro Alto da Boa Vista.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a implantação do restaurante público popular em nossa cidade, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o cumprimento da Lei Ordinária nº 5.449, de 8 de julho de 2024 que Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPFIBRO, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a intenção, planejamento e cronograma do setor competente para que ocorra o completo recapeamento asfáltico da Rua Valentin Garbin, Bairro Panorama.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre previsão de manutenção/reforma do telhado do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Osvaldo Goch, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre fila de espera para procedimentos/cirurgia na especialidade otorrinolaringologia infantil, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as consultas de nefrologia, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a intenção, planejamento e cronograma do setor competente para que ocorra o asfaltamento da Rua Santa Catarina, Loteamento Bela Vista de Itaipu II, bairro Itaipu C.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre fila de espera para procedimentos/cirurgias médicas na especialidade ortopedia no Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre fila de espera para procedimentos/exames na especialidade monitoramento pelo Sistema Holter 24h (3 canais), conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre fila de espera para procedimentos/exames na especialidade ressonância magnética de crânio, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o paciente inscrito na fila para a realização de consulta com médico endocrinologista, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre cirurgias de urologia, conforme especifica.

Requer a retirada do Requerimento nº 1166/2022, conforme especifica.

Requer a retirada do Requerimento nº 2/2023, conforme especifica.

Requer a retirada do Requerimento nº 1100/2022, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Central, Bairro Monjolo.

Indica ao Prefeito Municipal a reforma na infraestrutura do campo de futebol localizado na Rua Indianópolis, bairro Carimã.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de um barracão para a Associação dos Moradores no bairro do Alto da Boa Vista.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção no bueiro (boca de lobo) localizado na Avenida Felipe Wandscheer, nº 3.011, Jardim Don Pedro I, conforme foto em anexo.

Indica ao Prefeito Municipal a notificação do Condomínio Residencial Mega Villa para a supressão ou poda de árvore, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal viabilizar estudo para definir os nomes dos logradouros públicos no Bairro Alto da Boa Vista.

Indica ao Prefeito Municipal melhorias na iluminação na praça localizada na Avenida Mário Filho, 650, no bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal melhorias na praça localizada na Avenida Mário Filho, 650, no bairro Morumbi, tais como a retirada das mesas que se encontram no local e a instalação de paver.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS viabilizar maior quantidade de linhas do transporte coletivo municipal no Bairro Alto da Boa Vista.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS ampliar a pintura da faixa amarela para a pista sentido centro, localizada no cruzamento da Avenida das Cataratas com a Rua Parigot de Souza, no Bairro Yolanda.

Indica ao Prefeito Municipal o conserto, limpeza e manutenção da boca de lobo situada na Rua Azulão, nº 31, no bairro Portal.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Panorama, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção e a colocação de tampa no bueiro localizado na Rua Harry Shinke, nº 1.283, no Bairro Yolanda.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e a desobstrução de bueiro na Rua Ourinhos, em frente ao número 384, Jardim Ana Cristina, no Bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal a poda de árvore localizada na Rua Gilda de Abreu, ao lado do n° 308, no bairro Três Bandeiras.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Rua Argemiro Lemos, em frente ao n° 4115, no Lote Grande.

Indica ao Prefeito Municipal a substituição da tampa do bueiro localizado na Avenida Genésio Rorato, n° 328.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de placas de identificação de logradouro e Código de Endereçamento Postal – CEP no Bairro KLP, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de placas de identificação de logradouro e Código de Endereçamento Postal – CEP no Bairro Maracanã, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a substituição da cobertura do ponto de ônibus localizado na Rua ‘L’, nº 99, no Bairro Itaipu C.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Izidoro Pastorello, no bairro Maracanã.

Indica ao Prefeito Municipal a criação de uma comissão para uma discussão ampla e transparente sobre a regulamentação e inserção do transporte alternativo, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Rua Lucidio Freire da Rocha, em frente ao n° 142, bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção das calçadas e a revitalização das rampas de acessibilidade no bairro Itaipu C.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a manutenção e readequação do medidor de velocidade na Rua Naipi esquina com Rua Xavier da Silva, no bairro Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção da iluminação pública na Avenida Brasil, esquina com a Rua Xavier da Silva, no Centro.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Iapó, no Conjunto Libra III.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Diamante do Sul, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a revitalização do campo de futebol na Rua Recife, 345, no bairro Alvorada.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Oswaldo Requião, do nº 612 até o término da rua, no Bairro Yolanda.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Rua Belo Horizonte, nº 1193, Bairro KLP.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Maceió com a Rua Belo Horizonte, no Bairro KLP.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Rua Belo Horizonte, próximo ao nº 1254, no Jardim das Laranjeiras, Bairro KLP.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buracos) no cruzamento da Avenida Brodosqui com a Rua Moisés Lupion, no Bairro Ipê.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de lâmpadas LED em toda a região do Jardim Jupira.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto operação (tapa-buracos) na Avenida Jules Rimet, no bairro Morumbi.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de um redutor de velocidade na Rua Osasco, entre a Rua Silvano Gutierrez e Avenida Irio Manganelli, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de quebra-molas na Rua Celso Fagundes, em frente ao n° 335, bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a inclusão da função de Educador Social juntamente as outras funções que estão contempladas no Projeto de Lei nº 26/2024.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção e a substituição da iluminação da praça e do campinho de futebol localizados na entrada da Vila Carimã, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada na Avenida João Paulo II, nº 2655.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutor de velocidade ou faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Fortaleza, em frente ao número 246, no Jardim Petrópolis, Bairro KLP.

Indica ao Prefeito Municipal a adesão ao Programa de Educação Olímpica do Comitê Olímpico do Brasil (Transforma).

Indica ao Prefeito Municipal que viabilize atividades culturais e decoração de natal na Praça da Bíblia, localizada na Avenida Pôr do Sol, no Conjunto Libra.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a manutenção no ponto de ônibus localizado na Rua Célia Rodrigues Pinto, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a manutenção no ponto de ônibus localizado na Rua Célia Rodrigues Pinto, nº 822, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a identificação e notificação dos responsáveis pelo descarte de lixo e demais objetos na Rua Batatais, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de limpeza e a colocação de tampa de bueiro situado na Rua Doutor Luiz Passos, 997, no Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada na Rua Izidoro Pastorello, no bairro Maracanã.

Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica na Rua Bangu, no bairro Morumbi.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada na Rua Heleno de Freitas, próximo ao nº 1974, Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal melhorias na iluminação pública na Praça da Bíblia, localizada na Avenida Pôr do Sol, no Conjunto Libra, Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutor de velocidade ou faixa elevada próximo ao cruzamento entre a Rua Pompeu de Toledo e a Rua Júlio Delamare, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma creche no bairro Alto da Boa Vista.

Indica ao Prefeito Municipal a conclusão/continuidade do recapeamento asfáltico na Rua José Carlos Pace, próximo ao número predial 1988/1991, Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a presença da Guarda Municipal em frente ao Colégio Estadual Paulo Freire, conforme especifica.

Indica ao Presidente da República junto ao Ministério de Relações Exteriores - Itamaraty a execução de um plano de contingência para a retirada de cidadãos brasileiros do Líbano.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção dos bueiros (boca de lobo) da Avenida Anhembí, na altura do número 1543, no Jardim Santa Rosa.

Indica ao Prefeito Municipal melhorias na iluminação pública na Rua Teixeirinha, no Jardim Manaus, bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal o asfaltamento da Rua Teixeirinha, Jardim Manaus, no bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buracos) na Rua Áustria, n° 497, Jardim Europa, bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e a desobstrução de bueiro na Rua Áustria, n° 496, Jardim Europa, Bairro Morumbi.

Relatório Final da Comissão Especial, instituída pela Portaria da Presidência nº 165/2023, da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, com a finalidade de acompanhar o planejamento e a execução das obras de água e esgoto no município.

Relatório Final da Comissão Especial instituída para discutir a alteração do Decreto Municipal nº 25.598, de 26 de maio de 2017, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no município de Foz do Iguaçu. A Comissão foi criada com o objetivo de solucionar as dificuldades enfrentadas pelas organizações da sociedade civil, principalmente no que se refere ao pagamento de verbas indenizatórias vedadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Ofício nº 9304/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 393/2024, de autoria do Vereador Dr. Freitas.

Ofício nº 9302/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 397/2024, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 9414/2024 - GAB - Prefeito Municipal - encaminhando relatório circunstanciado da entidade Associação de Proteção aos Animais Amigo Peludo de Foz do Iguaçu - APAAPFI.

Ofício nº 9460/2024 - GAB - Prefeito Municipal - encaminhando relatório da estimativa da Receita Orçamentária para o Exercício de 2025.

Ofício nº 9463/2024 - GAB - Prefeito Municipal - encaminhando resposta ao Requerimento nº 405/2024, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 9508/2024 - GAB - Prefeito Municipal - encaminhando resposta ao Requerimento nº 395/2024, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício s/n - Ministério Público Federal - solicitando o uso da Tribuna Popular, para apresentação sobre: o mutualismo, entre o estado e o cidadão, ante o exercício da proteção do direito de proteção da personalidade, e dos direitos referentes ao tratamento de dados pessoais , e a publicação de informações na forma pública, a partir de abertos governamentais.

Ofício nº 9733/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 391/2024, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 9738/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 400/2024, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 9741/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 392/2024, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício s/n - Gabinete do Vereador Dr. Freitas - solicitando à Mesa Diretora, conforme § 2º do Art. 47 do Regimento Interno, que seja submetido ao Plenário, o parecer contrário da CLJR ao Projeto de Lei nº 94/2024, que "Dispõe sobre a criação de um sistema de estacionamento rotativo gratuito por 1
(uma) hora nas vias e logradouros públicos específicos do município de Foz do Iguaçu."

Ofício nº 9691/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 386/2024, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 9823/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 394/2024, de autoria do Vereador Dr. Freitas.

Ofício nº 52226161/2024 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - respondendo a Indicação nº 879/2024, de autoria do Vereador Jairo Cardoso.

Ofício nº 9809/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 377/2024, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 9846/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 403/2024, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 9863/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 385/2024, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 9902/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 407/2024, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 9908/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 401/2024, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 9927/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 390/2024, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 10037/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 383/2024, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 10060/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 399/2024, de autoria do Vereador Ney Patrício.

Ofício nº 10064/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 396/2024, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 10065/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 398/2024, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 10067/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 404/2024, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 10071/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 408/2024, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE - PR, respondendo o Requerimento nº 201/2024, de autoria do Vereador Márcio Rosa.

Ofício nº 10177/2024 - GP - Prefeito Municipal - solicitando dilação de prazo para responder os Requerimentos nº 387/2024, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui e nº 388/2024, de autoria do Vereador Cabo Cassol.