Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 144 de 2023 em 52ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (52ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 144 de 2023

Declara de Utilidade Pública a “Associação Mansão das Artes”.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 144 de 2023 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 04/12/2024

Observação

Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.