Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 444 de 2025 em 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 444 de 2025
Requer do Prefeito sobre a aplicação das políticas públicas voltadas a estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), especialmente quanto à efetividade da Lei Federal nº 14.254/2021, no âmbito das escolas públicas municipais de Foz do Iguaçu.
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