Matérias do Expediente (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Declara de Utilidade Pública a “Onças do Bem”.

Estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado no âmbito do Município e dá outras providências.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ao Orçamento Geral do Município. MENSAGEM 021/2025.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favoráveis.

Requer da Reitora Diana Araujo Pereira da UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA, UNILA, informações conforme especifica.

Requer do Prefeito sobre a aplicação das políticas públicas voltadas a estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), especialmente quanto à efetividade da Lei Federal nº 14.254/2021, no âmbito das escolas públicas municipais de Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito informações sobre a avaliação e reposição de equipamentos da Guarda Municipal, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre o aumento de Parcelas em Refinanciamento Habitacional, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das obras de recapeamento na Avenida República Argentina, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações a respeito do exame de Ecodoppler na rede pública de saúde do município, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a fiscalização do cumprimento da cota nas licitações, conforme a Lei 14.133/2021, especificamente em seus artigos 92, inciso XVII, e artigo 116 da referida lei, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações a respeito do Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA, e do Serviço de Atendimento Especializado – SAE, da Secretaria Municipal de Saúde – SMSA, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações a respeito do Programa Repara Foz, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações a respeito da adesão do município de Foz do Iguaçu ao Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Medida Provisória 1.301/2025, de 30 de maio de 2025.

Requer do Prefeito informações a respeito da adesão do município de Foz do Iguaçu ao Plano Juventude Negra Viva (PJNV), do Ministério da Igualdade Racial – MIR, instituído pelo Decreto Federal nº 11.956, de 21 de março de 2024, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações do quantitativo de ambulâncias disponíveis na rede municipal e a estrutura dos veículos.

Requer do Prefeito informações a respeito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações de valores pagos das contas de luz dos imóveis da Prefeitura.

Requer do Prefeito informações sobre o cumprimento da lei 4959/2020.

Indica ao Prefeito a limpeza do barro, poeira e uso de caminhão pipa na Avenida República Argentina número 5072.

Indica ao Prefeito a construção de uma cobertura na quadra de esportes da Escola Municipal Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito a instalação de cobertura ou telas de sombrites sobre o Parquinho Infantil da Escola Municipal Santa Rita de Cassia.

Indica ao Prefeito a implementação da digitalização/informatização dos processos de gestão do Centro de Referência em Atendimento à Mulher em Situação de Violência-CRAM.

Indica ao Prefeito a criação de uma Unidade Centro Dia para pessoas idosas em Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito a intensificação de rondas recorrentes por viaturas da Guarda Municipal no Porto Meira.

Indica ao Prefeito a implantação de melhorias e a manutenção da iluminação pública da Praça do Bubas.

Indica ao Prefeito a aquisição de equipamento de desassoreamento portátil para limpeza de lagoas e pequenos rios, em Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito a implantação da gratuidade da tarifa para gestantes no novo modelo de transporte público municipal.

Indica ao Prefeito a manutenção da tampa e desobstrução do bueiro na Rua Jules Rimet, próximo ao número 72, Morumbi.

Indica ao Prefeito a manutenção da tampa e a desobstrução do bueiro localizado na Avenida Jules Rimet, próximo ao nº 2662.

Indica ao Prefeito a manutenção da tampa e a desobstrução do bueiro localizado Rua Serra Dourada, próximo ao nº 1706, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito a manutenção da tampa e a desobstrução do bueiro localizado Rua Polônia, próximo ao nº 252, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito a manutenção da tampa e a desobstrução do bueiro localizado Rua Paranapanema, próximo ao nº 100.

Indica ao Prefeito a manutenção da tampa e a desobstrução do bueiro localizado na Avenida Jules Rimet, próximo ao nº 1313.

Indica ao Prefeito a manutenção e a desobstrução dos bueiros e valas de escoamento das águas pluviais localizados na Rua Ana Dotto Sotelo, no Bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito a instalação de mesas com bancos, iluminação, calçada em paver, academia da terceira idade (ATI) e calistenia em área localizada no cruzamento entre a Rua Balsas e a Rua Leme, no Loteamento Dona Amanda, Bairro Mata Verde.

Indica ao Prefeito a realização de rondas ostensivas da Guarda Municipal, no Bairro Panorama.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de semáforo na Rua Guaratinguetá, no cruzamento com a Avenida Araucária, Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito a realização de reparos do asfalto quente em toda a extensão da Rua Madalena Sotelo, no Bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito a realização de reparos de asfalto quente em toda extensão da Rua Guaraqueçaba, no Bairro KLP.

Indica ao Prefeito a manutenção da iluminação pública da Avenida José Maria de Brito, especialmente a troca de lâmpada queimada do poste em frente ao nº 729.

Indica ao Prefeito a instalação de lixeiras na Praça Vali Maria Endler, Rua Sacramento, Jardim Nacional.

Indica ao Prefeito a pavimentação asfáltica de oito ruas no Alto da Boa Vista, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a manutenção da tampa e desobstrução do bueiro na Avenida Bem-Te-Vi, próximo ao número 459, Morumbi.

Indica ao Prefeito a manutenção da tampa e a desobstrução do bueiro localizado na Avenida Pôr do Sol, próximo ao nº 3215, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito a limpeza geral e a retirada de galhos depositados nas calçadas da Avenida Engenheiro Hildemar França Leite, no Bairro Itaipu A.

Indica ao Prefeito a inclusão de novos horários na linha 116, especialmente entre 6h30 e 8h da manhã e após 18h40.

Indica ao Prefeito melhorias na iluminação pública da Rua Dom Carmino Rocco e Rua João XXIII, Porto Meira.

Indica ao Prefeito a instalação de ponto de ônibus na Rua Padre Cícero, Porto Meira.

Indica ao Prefeito a pavimentação asfáltica da principal Rua da Vila Bananal, em Foz do Iguaçu.

Ofício nº 7992/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 324/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 7998/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 332/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz.

Ofício nº 8000/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 342/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte.

Ofício nº 8008/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 319/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 8011/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 327/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira.

Ofício nº 8025/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 336/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 8029/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 345/2025, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício s/n - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - apresentando considerações com o intuito de prevenir e resguardar os direitos e prerrogativas da advocacia paranaense.

Ofício nº 8031/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 329/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz.

Ofício nº 8065/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo a Indicação nº 1434/2025, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício nº 1196/2025 - Ministério dos Transportes - respondendo a Indicação nº 1109/2025, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício nº 8067/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 331/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira.

Ofício nº 7991/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 320/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 8070/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 322/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.

Ofício nº 8072/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo a Indicação nº 1268/2025, de autoria do Vereador Paulo DeBrito.

Ofício nº 8076/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo a Indicação nº 1286/2025, de autoria da Vereadora Anica Gazzaoui.

Ofício nº 8077/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo a Indicação nº 1330/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz.

Ofício nº 8079/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo a Indicação nº 27/2025, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício s/n informando sobre a criação do Bloco Parlamentar pela Saúde Infantil, que será composto pelos Vereadores Adnan El Sayed, Adriano Rorato, Almir Luiz Babinot, Evandro Ferreira, Marcia Bachixte Furlan, Marcos Adriano Ferreira Fruet, Sidnei Prestes Junior e Valentina Rocha Virginio, tendo como Presidente o Vereador Adnan El Sayed e Vice-Líder a Vereadora Marcia Bachixte.