Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 48 de 2025 em 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 48 de 2025
Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.357, de 27 de dezembro de 2023, que “Cria o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Foz do Iguaçu - PGPI/FI - e autoriza a Desafetação de Imóveis Públicos Dominicais para fins de alienação”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 48 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 07/07/2025
Observação
Incluído na Ordem do Dia para discussão e votação em Segundo Turno, por meio de requerimento verbal do vereador Beni Rodrigues.