44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 10/10/2019 Encerramento:
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 109 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Veto integral ao Projeto de Lei nº 109/2019, de autoria do Vereador Elizeu Liberato, que: Altera dispositivos da Lei nº 2.838, de 14 de novembro de 2003, que “Dispõe sobre a regulamentação para registro e funcionamento de estabelecimentos hoteleiros no Município de Foz do Iguaçu-PR”.
Aguardando parecer jurídico
2 - Projeto de Lei nº 77 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Paranaense de Desenvolvimento e Ação Social – APRENDES. Mensagem nº 008/2019.
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão - favoráveis.
Proposição encaminhada para sanção
3 - Projeto de Lei nº 113 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Altera anexo da Lei nº 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que "Dispõe sobre o quadro próprio de pessoal e a criação das carreiras do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu - FOZTRANS". Mensagem nº 065/2019
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento - favoráveis.
Proposição sob pedido de Vistas
4 - Projeto de Lei nº 121 de 2019
Autor: Celino Fertrin
Altera dispositivos da Lei nº 4.284, de 1º de outubro de 2014, que “proíbe o uso de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas e pipas, papagaios, pandorgas e de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitárias”.
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão - favoráveis.
Proposição encaminhada para sanção
5 - Projeto de Lei nº 123 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à União dos Motociclistas de Foz do Iguaçu – UMFI, e dá outras providências. Mensagem nº 068/2019
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente - favoráveis.
Proposição encaminhada para sanção
6 - Subemenda nº 3 de 2019
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Subemenda à Emenda SAPL nº 56/2019 - Modificativa ao Projeto de Lei n° 107/2019, de autoria da Vereadora Nanci Rafagnin Andreola, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás das unidades residenciais e comerciais supridas por gases combustíveis no Município de Foz do Iguaçu.”.
Modifique-se a Ementa do Projeto de Lei nº 107/2019 e onde se lê: "unidades residenciais e comerciais", modifique-se para: "unidades residenciais, empresariais, food trucks e entidades civis e profissionais".
Proposição aprovada em único turno
7 - Requerimento nº 315 de 2019
Autor: Anice Nagib Gazzaoui
Requer do Prefeito Municipal informações acerca da identificação do real proprietário do terreno situado ao final da Rua Boto, na região do Profilurb II, bairro Porto Meira.
Proposição aprovada
8 - Requerimento nº 358 de 2019
Autores: Elizeu Liberato, Edílio Dall'Agnol
Requer do Prefeito Municipal informações junto à Secretaria Municipal de Educação sobre o passeio com os alunos dos CMEIs, em comemoração ao dia de Cosme e Damião, conforme especifica.
Proposição aprovada
9 - Requerimento nº 363 de 2019
Autores: Elizeu Liberato, Marcio Rosa
Requer do Prefeito Municipal informações acerca do andamento do pedido constante na Indicação n° 810/2019, conforme especifica.
Proposição aprovada
10 - Requerimento nº 364 de 2019
Autor: João Miranda
Requer da Diretoria da 9ª Regional de Saúde informações acerca da vacinação de turistas na cidade de Foz do Iguaçu.
Proposição aprovada em único turno
11 - Indicação nº 1335 de 2019
Autor: Jeferson Brayner
Indica ao Prefeito Municipal a criação de uma Praça na Avenida Mário Filho, conforme especifica.
Proposição despachada
12 - Indicação nº 1336 de 2019
Autor: Nanci Rafagnin Andreola
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de painel eletrônico nas unidades de saúde do município, conforme especifica.
Proposição despachada
13 - Indicação nº 1337 de 2019
Autor: Nanci Rafagnin Andreola
Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Guido Welter, no Bairro Três Fronteiras.
Proposição despachada
14 - Indicação nº 1339 de 2019
Autor: Jeferson Brayner
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de academia a céu aberto na Avenida Juscelino Kubitscheck, conforme especifica.
Proposição despachada
15 - Indicação nº 1342 de 2019
Autor: Elizeu Liberato
Indica ao Prefeito Municipal providências para sanar os problemas relativos aos alagamentos no antigo bairro Jardim Amazonas, conforme especifica.
Proposição despachada
16 - Indicação nº 1343 de 2019
Autor: Nanci Rafagnin Andreola
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS que interrompa o trânsito na Avenida Paraná aos domingos, conforme especifica.
Proposição despachada
17 - Indicação nº 1344 de 2019
Autor: Jeferson Brayner
Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa na boca de lobo localizada na Rua Tomé de Souza, conforme especifica.
Proposição despachada
18 - Indicação nº 1345 de 2019
Autor: Jeferson Brayner
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de faixa de pedestres elevada na Rua Tenente Eduardo Roberto Olmedo, conforme especifica.
Proposição despachada
19 - Indicação nº 1346 de 2019
Autor: Anice Nagib Gazzaoui
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Rua Níquel, conforme especifica.
Proposição despachada
20 - Indicação nº 1347 de 2019
Autor: Anice Nagib Gazzaoui
Indica ao Prefeito Municipal a construção de banheiros públicos na pista de caminhada da Avenida Paraná.
Proposição despachada
21 - Indicação nº 1348 de 2019
Autor: Anice Nagib Gazzaoui
Indica ao Prefeito Municipal a pintura do nome das ruas nos postes de iluminação pública do município.
Proposição despachada
22 - Indicação nº 1349 de 2019
Autor: Beni Rodrigues
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Rua Gaivotas, conforme especifica.
Proposição despachada
23 - Indicação nº 1350 de 2019
Autor: Celino Fertrin
Indica ao Prefeito Municipal o aumento da segurança pública no antigo bairro Jardim Alice, conforme especifica.
Proposição despachada
24 - Indicação nº 1351 de 2019
Autor: Celino Fertrin
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma caixa de passagem de água na Rua Doutor Josivalter Vilanova, conforme especifica.
Proposição despachada
25 - Indicação nº 1352 de 2019
Autor: Celino Fertrin
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Jules Rimet com a Rua Londres, no Bairro Campos do Iguaçu.
Proposição despachada
26 - Indicação nº 1353 de 2019
Autor: Celino Fertrin
Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão das ruas Montevidéu e Londres, no Bairro Campos do Iguaçu.
Proposição despachada
27 - Indicação nº 1354 de 2019
Autor: Celino Fertrin
Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na Avenida Bonito Lindo, conforme especifica.
Proposição despachada
28 - Indicação nº 1355 de 2019
Autor: Celino Fertrin
Indica ao Prefeito Municipal a contratação de um médico pediatra e um ginecologista para a Unidade Básica de Saúde do Porto Belo.
Proposição despachada
29 - Indicação nº 1356 de 2019
Autor: Celino Fertrin
Indica ao Prefeito Municipal a reforma da pista de skate localizada na Rua Lisboa, conforme especifica.
Proposição despachada
30 - Indicação nº 1360 de 2019
Autor: Marino Garcia
Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Parque Antártica, no Bairro Morumbi.
Proposição despachada
31 - Indicação nº 1361 de 2019
Autor: João Miranda
Indica ao Prefeito Municipal que realize o controle de insetos e animais peçonhentos no bosque localizado na Avenida Gramado, conforme especifica.
Proposição despachada
32 - Indicação nº 1362 de 2019
Autor: João Miranda
Indica ao Prefeito Municipal a limpeza da calçada em toda extensão da Avenida Brasil.
Proposição despachada
33 - Ofício nº 913 de 2019
Autor: Rogério Quadros
Ofício nº 001/2019 - CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito - instituída através da Portaria da Presidência nº 214/2019, com a finalidade de apurar e investigar indícios de fraude na licitação do transporte coletivo, em consenso elegeram para Relatoria a Vereadora Anice Nagib Gazzaoui, para Presidente o Vereador Rogério, e como membro o Vereador Marino Garcia.
Lido no Expediente e arquivado
34 - Ofício nº 914 de 2019
Autor: Anice Nagib Gazzaoui
Ofício nº 001/2019 - CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito - instituída através da Portaria da Presidência nº 212/2019, com a finalidade de apurar e investigar indícios de irregularidade nos consórcio CONDOEXTE, para compra de maquinários, em consenso elegeram para Relatoria o Vereador Edson Narizão, para Presidente a Vereadora Anice Nagib Gazzaoui e como membro a Vereadora Nanci Rafagnin Andreola.
Lido no Expediente e arquivado
35 - Ofício nº 915 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 895/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando prorrogação de prazo por mais 30 dias, para responder o Requerimento nº 288/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.
Proposição arquivada
36 - Ofício nº 916 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 897/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 304/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.
Proposição arquivada
37 - Ofício nº 917 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 904/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Vereador Anderson Andrade.
Proposição arquivada
38 - Ofício nº 918 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 905/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Vereador Beni Rodrigues.
Proposição arquivada
39 - Ofício nº 919 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 906/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Vereador Celino Fertrin.
Proposição arquivada
40 - Ofício nº 920 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 907/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Vereador Elizeu Liberato.
Proposição arquivada
41 - Ofício nº 921 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 908/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria da Vereadora Inês Weizemann.
Proposição arquivada
42 - Ofício nº 922 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 909/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Vereador Jeferson Brayner.
Proposição arquivada
43 - Ofício nº 923 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 910/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Vereador João Miranda.
Proposição arquivada
44 - Ofício nº 924 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 911/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Ex-Vereador João Sabino.
Proposição arquivada
45 - Ofício nº 925 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 912/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Ex-Vereador Kako.
Proposição arquivada
46 - Ofício nº 926 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 913/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Ex-Vereador Marcelinho Moura.
Proposição arquivada
47 - Ofício nº 927 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 914/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Vereador Marcio Rosa.
Proposição arquivada
48 - Ofício nº 928 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 915/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria da Vereadora Nanci Rafagnin Andreola.
Proposição arquivada
49 - Ofício nº 929 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 916/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Vereador Rogério Quadros.
Proposição arquivada
50 - Ofício nº 930 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 917/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria da Ex-Vereadora Rosane Bonho.
Proposição arquivada
51 - Ofício nº 931 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 923/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Vereador Edson Narizão.
Proposição arquivada
52 - Ofício nº 932 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 928/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 331/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.
Proposição arquivada
53 - Ofício nº 933 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 930/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando prorrogação de prazo por mais 30 dias para responder o Requerimento nº 305/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.
Proposição arquivada
54 - Ofício nº 934 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 964/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 308/2019, de autoria do Vereador Luiz Queiroga.
Proposição arquivada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 124 de 2019
Autor: Jeferson Brayner
Declara de Utilidade Pública a “União Independente de Pais e Atletas – UNIPA”.
Proposição encaminhada para sanção
2 - Projeto de Lei nº 125 de 2019
Autor: Jeferson Brayner
Institui a “Semana Municipal de Valorização da Família”.
Proposição encaminhada para sanção
3 - Requerimento nº 361 de 2019
Autor: Anice Nagib Gazzaoui
Requer do Prefeito Municipal cópia do cronograma de manutenção da rede elétrica e hidráulica das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Município, conforme especifica.
Proposição aprovada em único turno
4 - Subemenda nº 3 de 2019
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Subemenda à Emenda SAPL nº 56/2019 - Modificativa ao Projeto de Lei n° 107/2019, de autoria da Vereadora Nanci Rafagnin Andreola, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás das unidades residenciais e comerciais supridas por gases combustíveis no Município de Foz do Iguaçu.”.
Proposição aprovada em único turno
5 - Requerimento nº 364 de 2019
Autor: João Miranda
Requer da Diretoria da 9ª Regional de Saúde informações acerca da vacinação de turistas na cidade de Foz do Iguaçu.
Proposição aprovada em único turno