68ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Ofício nº 1250/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei nº 170/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 110/2019, que "Altera a Lei nº 2.783, de 09 de julho de 2003, que define Débitos de Pequeno Valor, e dá outras providências".

Ofício nº 1245/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei nº 89/2019, capeado pela Mensagem nº 047/2019.

Ofício nº 1240/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei nº 161/2019, capeado pela Mensagem nº 102/2019.

Ofício nº 1203/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei Complementar nº 26/2019, capeado pela Mensagem nº 109/2019.

Ofício nº 1234/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando a substituição da fl. 01 do Projeto de Lei Complementar nº 26/2019, capeado pela Mensagem nº 109/2019.

Altera dispositivos da Lei Complementar no 107, de 19 de abril de 2006, que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivos da Lei Complementar no 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 109/2019.

Autoriza a doação de bens móveis patrimoniais inservíveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e da outras providências. Mensagem nº 066/2019.

Altera dispositivos da Lei Complementar no 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município. Mensagem nº 106/2019.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei no 4.641, de 23 de julho de 2018, que Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 104/2019.

Institui o Programa de Combate ao Abandono Escolar no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 097/2019.

Revoga dispositivos da Lei Complementar no 223, de 1º de setembro de 2014, que Dispõe sobre o Serviço Público de Transporte por Táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências. Mensagem nº 096/2019

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar no 260, de 19 de setembro de 2016 que Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município. Mensagem nº 103/2019.