55ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Declara de Utilidade Pública o “IDESTUR – Instituto para Desenvolvimento do Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente de Áreas e Regiões Turísticas Nacionais”.

Requer da APP-Sindicato - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, Núcleo Sindical de Foz do Iguaçu, informações sobre a existência ou não de procedimento instaurado para a apuração de eventuais ilegalidades no novo sistema implantado pela Secretaria de Estado da Educação, que impede a realização de matrículas às turmas de 1º ano noturno do ensino médio, conforme especifica.

Requer do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, da Secretaria da Justiça, Família e Desenvolvimento Social do Estado do Paraná informações sobre a existência ou não de procedimento instaurado para a apuração de eventuais ilegalidades no novo sistema implantado pela Secretaria de Estado da Educação, que impede a realização de matrículas às turmas de 1º ano noturno do ensino médio, conforme especifica.

Requer do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA informações sobre a existência ou não de procedimento instaurado para a apuração de eventuais ilegalidades no novo sistema implantado pela Secretaria de Estado da Educação, que impede a realização de matrículas às turmas de 1º ano noturno do ensino médio, conforme especifica.

Requer da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Paraná informações sobre a existência ou não de procedimento instaurado para a apuração de eventuais ilegalidades no novo sistema implantado pela Secretaria de Estado da Educação, que impede a realização de matrículas às turmas de 1º ano noturno do ensino médio, conforme especifica.

Requer do Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná – COPED informações sobre a existência ou não de procedimento instaurado para a apuração de eventuais ilegalidades no novo sistema implantado pela Secretaria de Estado da Educação, que impede a realização de matrículas às turmas de 1º ano noturno do ensino médio, conforme especifica.

Requer do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação – CAOPCAE, do Ministério Público do Estado do Paraná – MPPR, informações sobre a existência ou não de procedimento instaurado para a apuração de eventuais ilegalidades no novo sistema implantado pela Secretaria de Estado da Educação, que impede a realização de matrículas às turmas de 1º ano noturno do ensino médio, conforme especifica.

Requer do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos – CAOPDH, do Ministério Público do Estado do Paraná – MPPR, informações sobre a existência ou não de procedimento instaurado para a apuração de eventuais ilegalidades no novo sistema implantado pela Secretaria de Estado da Educação, que impede a realização de matrículas às turmas de 1º ano noturno do ensino médio, conforme especifica.

Requer do Conselho Tutelar 1 informações sobre a existência ou não de procedimento instaurado para a apuração de eventuais ilegalidades no novo sistema implantado pela Secretaria de Estado da Educação, que impede a realização de matrículas às turmas de 1º ano noturno do ensino médio, conforme especifica.

Requer do Conselho Tutelar 2 informações sobre a existência ou não de procedimento instaurado para a apuração de eventuais ilegalidades no novo sistema implantado pela Secretaria de Estado da Educação, que impede a realização de matrículas às turmas de 1º ano noturno do ensino médio, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre providências tomadas pelo Poder Público Municipal no sentido de reverter a implantação do novo sistema determinado pela Secretaria de Estado da Educação, que impede a realização de matrículas às turmas de 1º ano noturno do ensino médio, conforme especifica.

Requer do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades, do Ministério Público do Estado do Paraná – MPPR, informações sobre a existência ou não de procedimento instaurado para a apuração de eventuais ilegalidades no novo sistema implantado pela Secretaria de Estado da Educação, que impede a realização de matrículas às turmas de 1º ano noturno do ensino médio, conforme especifica.

Requer do Ministério Público do Trabalho no Paraná – MPT-PR informações sobre a existência ou não de procedimento instaurado para a apuração de eventuais ilegalidades no novo sistema implantado pela Secretaria de Estado da Educação, que impede a realização de matrículas às turmas de 1º ano noturno do ensino médio, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca das condições para o transporte de alunos da rede pública para o ano de 2020, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as medidas adotadas para efetivar a readequação da servidão localizada na Rua Paulista, conforme especifica.

Requer da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná – ALEP informações sobre a existência ou não de procedimento instaurado para a apuração de eventuais ilegalidades no novo sistema implantado pela Secretaria de Estado da Educação, que impede a realização de matrículas às turmas de 1º ano noturno do ensino médio, conforme especifica.

Requer do Conselho Municipal de Educação – CME informações sobre a existência ou não de procedimento instaurado para a apuração de eventuais ilegalidades no novo sistema implantado pela Secretaria de Estado da Educação, que impede a realização de matrículas às turmas de 1º ano noturno do ensino médio, conforme especifica.

Requer da Direção da Fundação de Saúde Itaiguapy informações sobre o atendimento prestado aos pacientes da oncologia que necessitam de cirurgias, conforme especifica.

Requer da Direção da Fundação de Saúde Itaiguapy informações sobre o internamento dos pacientes da oncologia, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico no Bairro Maracanã, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Oscar Morales, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico no Bairro Bourbon, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de convênio com empresas privadas para que colaborem na manutenção das escolas municipais, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de um campo sintético de futebol na Rua Raul Pompéia, nº 717, no Bairro Portes.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Rua Fadel Damen, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Osvaldo Brandão, no Bairro Morumbi.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de pontos de táxi livre, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Carimã, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Porto Alegre, no Bairro Itaipu C.

Indica ao Prefeito Municipal a reforma do parquinho infantil localizado na Rua Horácio Soares Trindade nº 200, no Bairro Polo Universitário.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Avenida Jules Rimet, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal realização de melhorias nos CRAS e UBS do município, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico, no Bairro Bourbon, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a iluminação com energia fotovoltaica nas placas de sinalização com nome das ruas.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma estação de calistenia na Praça da Bíblia.

Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de novembro de 2019, enfatizando que todos os demais Anexos relacionados à Lei nº 4.230/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009.

Ofício nº 1205/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 419/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 1220/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando prorrogação de prazo por mais 30 dias para responder o Requerimento nº 382/2019, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 1222/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 391/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 1225/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 401/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 1226/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 399/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 1228/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 412/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 1229/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 389/2019, de autoria do Vereador Jeferson Brayner.

Ofício nº 1230/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 430/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 1232/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 410/2019, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui.

Ofício nº 1231/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 405/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 1233/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 416/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 1237/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 392/2019, de autoria do Vereador Jeferson Brayner.

Ofício nº 1238/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 418/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 644/19 - Governo do Estado do Paraná - Secretaria da Saúde - respondendo Requerimento nº 407/2019, de autoria do Vereador João Miranda.

Ofício nº 4017/19 - Governo do Estado do Paraná - Casa Civil - respondendo Requerimento nº 261/2019, de autoria do Vereador Rogério Quadros.

Ofício nº 133/19 - Guarda Mirim de Foz do Iguaçu - respondendo Requerimento nº 426/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 1239/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 397/2019, de autoria do Vereador Jeferson Brayner.

Ofício nº 1248/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 406/2019, de autoria do Vereador Jeferson Brayner.

Ofício nº 1249/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 427/2019, de autoria do Vereador Elizeu Liberato.

Ofício nº 1253/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 434/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 1254/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 445/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 3226/19 - GEN Ecocataratas- respondendo Requerimento nº 431/2019, de autoria do Vereador Beni Rodrigues.

Ofício nº 003/2019 - GV Vereador Rudinei de Moura - solicitando a leitura da Nota de Repúdio na próxima sessão plenária a fim de tornar público que os Legisladores desta Casa repudiaram o filme "A Primeira Tentação de Cristo", produzido pelo canal Porta dos Fundos e reproduzido pela Netflix.

Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo e a transmissão ao vivo, por meio da internet, dos processos licitatórios no âmbito municipal, conforme especifica.

Declara de Utilidade Pública a AMIEC – Associação dos Moradores, Amigos dos Idosos, Esportivo, Cultural dos Bairros Laranjeiras, Karla, Petrópolis, Estrela, Paraná, Belvedere I e II e Porto Seguro.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca das condições para o transporte de alunos da rede pública para o ano de 2020, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as medidas adotadas para efetivar a readequação da servidão localizada na Rua Paulista, conforme especifica.

Requer da Direção da Fundação de Saúde Itaiguapy informações sobre o atendimento prestado aos pacientes da oncologia que necessitam de cirurgias, conforme especifica.