33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Cria o Prêmio “Professor Inovador” em Foz do Iguaçu.

Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia do Futebol Feminino”.

Dispõe sobre o direito à internet gratuita aos cursos pré-vestibular e pré-Enem comunitários.

Cria o Programa de Fisioterapia Respiratória Ambulatorial, para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram Covid-19, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Casa de Apoio Feminina Recomeçar – CAFER. Mensagem nº 045/2021.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana do Migrante”.

Dispõe sobre o ensino domiciliar no âmbito do Município e dá outras providências.

Cria a modalidade de área pública municipal destinada à instalação de pontos de parada e destravamento para patinetes elétricos e bicicletas, assim como instalação de áreas para locação para uso compartilhado das mesmas modalidades.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 217, de 18 de dezembro de 2013, que Regulamenta a não incidência do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para os imóveis com atividade rural. Mensagem nº 023/2021

MOÇÃO N° 15/2021 DE APELO À CÂMARA DOS DEPUTADOS E AO PARLAMENTO DO MERCOSUL - PARLASUL

Requer a transmissão de Votos de Congratulações aos atletas iguaçuenses Pedro Gonçalves (Pepê) e Ana Sátila, pelas participações nas Olimpíadas de Tóquio/2020.

Requer do Prefeito Municipal o cronograma para asfaltamento da Rua Carpa, no Bairro Porto Meira, devendo ser informado, minimamente, a previsão para início e conclusão das obras.

Requer do Prefeito Municipal o cronograma para asfaltamento da Rua Cascudo, no Bairro Porto Meira, conforme especifica.

Requer da Gerência Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu esclarecimentos sobre lançamento de esgoto sanitário no Rio Santa Rosa, no Conjunto Aporã, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a reforma e ampliação da Escola Municipal Júlio Pasa, situada na Rua Espírito Santo, n° 1226, no Bairro Maracanã, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a reforma e ampliação da Escola Municipal Ceres de Ferrante, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações referentes às escalas de férias dos funcionários lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme especifica.

Requer da Gerência Regional da Companhia Paranaense de Energia – COPEL informações sobre as quedas corriqueiras de energia elétrica na região do Jardim Canadá, no Bairro Lancaster.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre projeto de manutenção contínua no corredor turístico da cidade de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a estrutura abandonada da antiga UBS Elfrida Engel Nunes Rios, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre demora para análise de Planos de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil – PGRCC na Secretaria de Meio Ambiente, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o planejamento de ações para a situação dos “flanelinhas” e a consequente “cobrança dupla” nas ruas do Centro de Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a situação jurídica do espaço ocioso que seria utilizado para a construção de uma pista de skate na Avenida Mário Filho, ao lado do Ginásio de Esportes Ronaldo Schmidel Nunes, no Bairro Morumbi, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a existência de eventuais criações de despesas para o Município de Foz do Iguaçu em caso de aplicação e aprovação da redação do Projeto de Lei nº 21/2021, bem como seja apresentado impacto financeiro e administrativo para a viabilidade das sugestões apresentadas no referido Projeto de Lei.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as obras da ciclovia situada no canteiro central da Avenida Andradina, conforme especifica.

Requer da Diretora do PROCON de Foz do Iguaçu informações quanto a cobrança às agências bancárias do cumprimento a lei que determina a entrega de senhas, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a programação de reabertura do Terminal Turístico, Prainha de Três Lagoas – Temporada 2021, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Joaquim Firmino, no Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de lâmpadas de LED nas ruas do Bairro Três Fronteiras, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a ampliação da campanha “Doe para o FUNCRIANÇA’’, para estimular a doação de porcentagem do imposto de renda ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUNCRIANÇA, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Amabile Peruche Vicentin, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal a poda de árvore localizada na Rua Marcus Pereira, em frente ao número 742, no Bairro Monjolo.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Graciano Machado dos Santos Neto, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal o asfaltamento no Centro, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Emílio de Menezes, no Bairro América.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Barra Velha, no Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a pintura da sinalização viária horizontal da Rua Barão do Rio Branco e instalação de faixa elevada em frente ao Cartório Salinet, no Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de placas de identificação de logradouro e Código de Endereçamento Postal – CEP na Rua Guabiroba, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de um Mercado Municipal em Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal o tombamento da fachada da Santa Casa Monsenhor Guilherme, localizada na Avenida Brasil nº 1720, como patrimônio histórico de Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Waldemar de Freitas, do número 143 ao 182, no Bairro Yolanda.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS o conserto da placa de sinalização na Avenida Juscelino Kubitscheck, 572, no cruzamento com a Rua Bartolomeu de Gusmão, no Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza de canaleta do canteiro central na Avenida, Juscelino Kubitscheck, n° 2014, em frente à concessionária Jeep Chiapetti.

Indica ao Prefeito Municipal o conserto ou remoção de fios soltos no endereço Rua Carlos Kapfemberg, 398, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção da iluminação na Rua Olavo Bilac, Rua Di Cavalcanti e Rua Monteiro Lobato, no Bairro Portes.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de um semáforo de três tempos para o cruzamento da Avenida Safira com a Avenida General Meira, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de placas de identificação do logradouro e Código de Endereçamento Postal – CEP na Rua Brusque, Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Diretor Superintendente da Fundação Parque Tecnológico Itaipu – PTI a instalação de food trucks e trailers na área externa do shopping “Mercado Público” que será instalado na Vila A.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção dos canteiros da Avenida Brasil, no Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e manutenção dos bueiros localizados na Rua Quartzo e Rua Feldspato, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Governador do Estado do Paraná que especifique no contrato o cronograma de obras a serem executadas, como prioridade, pela empresa vencedora do certame de Concessão da Rodovia BR 277, bem como a construção de uma passarela subterrânea para pedestres, portadores de necessidades especial e ciclistas, no Jardim Jupira.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Manoel Afonso, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Barro Velho, no Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito Municipal a revitalização do campo de futebol do Bairro Três Lagoas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Alameda Nemésia Lopes de Almeida, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Matinhos, no Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de placas de identificação do logradouro e Código de Endereçamento Postal – CEP no Beco Bonn, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçadas nos dois lados da Avenida Javier Koelbl, do n° 458 até o cruzamento com a Rua das Papoulas, no Bairro Bourbon.

Indica ao Prefeito Municipal a supressão das raízes da árvore localizada na Rua Golfinho, n° 518, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada, limpeza, retirada de resíduos, e/ou notificar o terreno na Rua Pilar, 179, no antigo Jardim das Palmeiras, no Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e manutenção dos bueiros localizados na Avenida Iguaçu, na esquina com a Avenida das Cataratas, no Bairro Yolanda.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do bueiro localizado na Rua Ernesto Gayer, esquina com a Rua Mundaú, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do bueiro localizado na Travessa Ribeiro do Iguapé, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Heleno Schimmelpfeng, em frente ao Colégio Estadual Almirante Tamandaré, no Bairro Yolanda.

Indica ao Prefeito Municipal a disponibilização de um micro-ônibus escolar para as crianças do Bairro Alvorada, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de pontos de ônibus na Rua Novo Hamburgo, esquina com a Rua Urano, e na Rua Plutão, no Bairro Alvorada.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias na sinalização vertical e horizontal da Rua Barão da Serra Negra, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Uraí, no Bairro São Roque.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na Rua José Bernardi Filho, no Bairro Três Lagoas, nas proximidades da Escola Municipal João Adão da Silva.

Indica ao Prefeito Municipal a revitalização dos bancos de reservas do Estádio Municipal de Futebol da Vila C Nova, localizado na Rua Recife, número 45, no Bairro Itaipu C.

Indica ao Prefeito Municipal melhorias na Rua Recife, no Bairro Alvorada, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma praça pública em terreno localizado na Rua Rio Claro, esquina com Rua Esteio, no Bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de um complexo terapêutico no Bairro Porto Meira para o tratamento de dependentes químicos.

Indica ao Prefeito Municipal a mudança do revestimento do campo de futebol localizado na Rua Recife, no Bairro Alvorada, para grama sintética.

Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de julho de 2021 , enfatizando que todos os demais Anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009.

Ofício nº 558/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 304/2021, de autoria do Vereador Alex Meyer.

Ofício nº 559/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 140/2021, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui.

Ofício nº 568/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 331/2021, de autoria do Vereador Jairo Cardoso.

Ofício nº 569/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 319/2021, de autoria do Vereador Alex Meyer.

Ofício nº 570/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 330/2021, de autoria dos Vereadores Valdir de Souza Maninho e Kalito Stoeckl.

Ofício nº 571/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 313/2021, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício nº 572/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 338/2021, de autoria do Vereador Alex Meyer.

Ofício nº 574/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo o Ofício 13/2021 - de autoria das Comissões Permanentes, confirmando a participação de servidores da Prefeitura na Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 13/2021 - Parcelamento do Solo, no dia 16 de agosto, às 9h, por videoconferência.

Ofício nº 578/2021 - GP Prefeito Municipal - solicitando a juntada do Ofício nº 084/2021, de 10 de abril de 2021, do Sindicato dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu - SISMUFI -, ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 043/2021, de 23 de julho de 2021, que "Altera a Lei nº 1997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura de Foz do Iguaçu".

Ofício nº 579/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 334/2021, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício do Ministério da Economia - Plataforma Brasil - Informando da realização de ordem bancária no valor de 50.000,00 referente a Emenda 202139150010 - do Deputado Federal Aroldo Martins, em favor do Município de Foz do Iguaçu.

Ofício do Ministério da Economia - Plataforma Brasil - Informando da realização de ordem bancária no valor de 100.000,00 referente a Emenda 202140340004 da Deputada Federal Luisa Canziani, em favor do Município de Foz do Iguaçu.

Ofício do Ministério da Economia - Plataforma Brasil - Informando da realização de ordem bancária no valor de 2.550.000,00 referente a Emenda 202140740001 do Deputado Federal Vermelho, em favor do Município de Foz do Iguaçu.

Ofício do Ministério da Economia - Plataforma Brasil - Informando da realização de ordem bancária no valor de 500.000,00 referente a Emenda 202138360002 do Deputado Federal Paulo Eduardo Martins, em favor do Município de Foz do Iguaçu.

Ofício 1400/2021 - ERCA - Companhia Paranaense de Habitação - COHAPAR - respondendo a Indicação nº 1423/2021, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Cria o Programa de Banco de Ração de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Altera o art. 5° da Resolução Legislativa nº 15, de 17 de junho de 2003, que Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências.