40ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Ofício nº 430/22 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando que esta Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 039/2022, que "Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivo da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências."

Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivo da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 039/2022

Ofício nº 447/22 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando que esta Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 73/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 040/2022, que "Institui o Domicílio Municipal Eletrônico – DM-e – para todas as pessoas naturais e jurídicas estabelecidas no Município, e dá outras providências."

Institui o Domicílio Municipal Eletrônico – DM-e – para todas as pessoas naturais e jurídicas estabelecidas no Município, e dá outras providências. Mensagem nº 040/2022

Institui o Programa Morada Foz e estabelece os parâmetros para os Empreendimentos destinados a construção de moradias de interesse social. Mensagem nº 022/2022

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS 2022 –, na forma que específica. Mensagem nº 038/2022

Emenda Modificativa Ao Projeto de Lei Complementar n° 5/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 22/2022 - que “Institui o Programa Morada Foz e estabelece os parâmetros para os Empreendimentos destinados a construção de moradias de interesse social”.