15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Foz do Iguaçu o “Festival do Food Truck da Tríplice Fronteira”.

Dispõe sobre a adequação da jornada semanal de trabalho dos cargos de Psicólogo constantes na Lei n° 1.997, de 13 de março de 1996, que “Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura de Foz do Iguaçu, revoga as Leis nº 1581/91, 1582/91, 1793/93 e 1868/94, e dá outras providências”.

Autoriza a exploração do serviço público de loterias no Município de Foz do Iguaçu, denominado Loteria de Foz do Iguaçu - LOTOESTE.

Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 29/2022, que "Aprova e Regulamenta a Reforma da Previdência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu – RPPS – altera a Lei Complementar no 107/2006, e dá outras providências."

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 108/2022, de autoria dos vereadores Anice Gazzaoui e Cabo Cassol, que: " Altera a Lei n° 3.946, de 2 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a utilização de bem público de uso comum do povo, para estacionamento regulamentado”.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre providências de segurança pública dentro e nas proximidades do Terminal de Transporte Coletivo Urbano – TTU, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre Seguro Rural no município de Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal informações detalhadas do completo controle de qualidade dos alimentos servidos na merenda escolar do Município, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos sobre a exclusão da última refeição (a das 16h30min) do programa de merenda escolar na Escola Municipal Pedro Viriato Parigot de Souza.

Requer do Prefeito Municipal informações atualizadas sobre a intenção e planejamento para construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente à Escola Municipal Professora Josinete Holler Alves Santos.

Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do panorama da segurança pública na rede de ensino público e privado no âmbito do município de Foz do Iguaçu – PR.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a implantação do "Teste do Pezinho Ampliado" nos exames de triagem neonatal executados pela rede municipal de saúde, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a disponibilização no site da Prefeitura Municipal de canais de denúncia e serviços de proteção à mulher vítima de violência, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o cumprimento da Lei n° 2.980/2004, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos relacionados ao trabalho infantil.

Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos acerca da Rua Consuelo entre a Avenida Garibaldi e a Rua Olinda, no bairro Lancaster, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a eficácia da tinta inseticida que mata e repele o mosquito Aedes Aegypti, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a Escola Municipal Professor Benedicto João Cordeiro, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a inclusão do SINDIFOZ – Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Foz do Iguaçu-PR no Conselho das Cidades do Paraná – CONCIDADES/PR.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de uma Central 24 horas de Atendimento em Interpretação de LIBRAS.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertical e horizontal em toda extensão da Avenida Morenita, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de uma linha de ônibus, alimentador, saindo da Praça de Três Lagoas, sentido Shopping Catuaí, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a alteração das linhas de ônibus 105 e 116, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a poda de árvores na Rua Mário Miguel Mello com a Rua Jacomo Savaris, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma caçamba na Rua Atibaia n° 04, Jardim São Miguel, bairro Morumbi.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a sinalização viária horizontal e vertical na Rua Campo Largo, Rua Pedreira e Rua Pojuca, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a substituição das lombadas por uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua das Missões, n° 1000, em frente ao Colégio Estadual Presidente Costa e Silva.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Pelicanos, no bairro Portal.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Antônio Nunes Rios, no bairro Lancaster.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a manutenção e melhorias do ponto de ônibus situado na Rua Di Cavalcanti, em frente ao nº 252, no Bairro Portes.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a manutenção e melhorias do ponto de ônibus situado na Rua Itaboraí, em frente a Mineromix Concretos, no Bairro Cataratas.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Celeste Azambuja Sottomaior, no bairro Bourbon.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a sinalização viária horizontal e vertical na Rua Rufino Vilhordo, no bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua das Margaridas, no bairro Bourbon.

Indica ao Prefeito Municipal a desobstrução e limpeza de bueiro localizado na Rua Rio de Janeiro, em frente ao nº 108, no Bairro Maracanã.

Indica ao Prefeito Municipal a completa remoção de raízes de árvore deixadas sobre o canteiro da Rua Aquidauana, próximo ao nº 273, no bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a sinalização viária horizontal e vertical na Rua Cândida A. Peters, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçada ou notificação do proprietário na Rua Arthur Nogueira esquina com a Avenida Otávio Ferreira Vaz e Rua Ernesto Gayer, n° 3678, Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma caçamba comunitária na Rua Arthur Nogueira esquina com a Avenida Otávio Ferreira Vaz e Rua Ernesto Gayer, 3678, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada e retirada de resíduos ao lado do Bosque Vasco na Gama, na Travessa Catalão, Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e retirada de resíduos na Rua Arthur Nogueira esquina com a Avenida Otávio Ferreira Vaz e Rua Ernesto Gayer, 3678, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Sete Barras, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de duas linhas de estímulo à redução de velocidade na Rua Angela Aparecida Andrade, no cruzamento com a Rua Carlos Roberto da Silva (proximidades do CMEI Flor de Acácia).

Indica ao Prefeito Municipal a celebração de convênio entre a Prefeitura e farmácias e drogarias do município, destinado ao fornecimento de medicamentos aos servidores municipais, mediante consignação em folha de pagamento.

Indica ao Prefeito Municipal o estudo de viabilidade junto as operadoras para expansão da cobertura de redes de acesso móvel, em banda larga no Município de Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma capela mortuária na Rua Angela Aparecida Andrade, 228, Bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de um projeto de arborização com Ipês Roxos nas áreas vazias da Praça Vasco da Gama.

Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu o rompimento do contrato de locação e a devolução de salas (4º e 5º andares) em edifício localizado na Rua Quintino Bocaiuva, nº 610.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de calçada em paver no ponto de ônibus situado na Avenida Felipe Wandscheer, próximo ao n° 6700.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa de pedestres elevada na Rua Manoel Moreira Andrion, em frente ao CMEI Jardim Lindóia, no Bairro Panorama.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de via de mão única na Rua Valdemar Leonardo Matte, rua da UBS Sol de Maio em Três Lagoas, e a sinalização vertical e horizontal em toda via do novo local de estacionamento.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a padronização tipo B do redutor de velocidade (lombada) situada no cruzamento da Rua Major Acylino de Castro com a Rua Coronel Caetano Rocha.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a sinalização viária horizontal e vertical na Rua Osvaldo Cruz, no bairro Portes.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a disponibilização de duas linhas de ônibus no período noturno, mais precisamente a partir de 22h30, que compreenda em seu itinerário o Centro de Educação Básica para Jovens e Adultos Professor Orides Balotin Guerra.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto na Avenida Venezuela.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a sinalização viária horizontal e vertical no bairro Três Fronteiras, nas vias abaixo especificadas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a roçada e limpeza do ponto de ônibus localizado na Avenida General Meira, próximo ao n° 2885.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua das Tulipas, no bairro Porto Meira.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutor de velocidade na Rua Goiatuba, próximo ao n° 660, no bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal a recuperação do asfalto na Rua Javaé, esquina com a Avenida República Argentina, no Bairro América.

Indica ao Prefeito Municipal a execução de obras e projetos de pavimentação asfáltica no Bairro KLP, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a exequibilidade de projetos de recuperação estrutural, revitalização paisagística e sinalização viária no Bairro Três Fronteiras, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a substituição de tampa de boca de lobo na Rua Nilópolis, em frente ao nº 07, no Bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Nilópolis, no Bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal o planejamento e agenda de ações para os próximos anos para o pico da dengue, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutor de velocidade ou lombada na Rua João Lobato da Mota Machado, no Bairro Panorama.

Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de março de 2023, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009.

Ofício nº 14907 - Itaipu Binacional - respondendo o Requerimento nº 141/2023, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui.

Ofício nº 11974/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 98/2023, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti.

Ofício nº 11979/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 99/2023, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.

Ofício nº 11983/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 109/2023, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti.

Ofício nº 12017/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 955/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 12018/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 673/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 12020/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 601/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 12021/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 804/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 12026/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 851/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 12028/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 951/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 12029/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 106/2023, de autoria do Vereador Dr. Freitas.

Ofício nº 12032/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 107/2023, de autoria do Vereador Dr. Freitas.

Ofício nº 12034/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 108/2023, de autoria do Vereador Dr. Freitas.

Ofício nº 12052/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 94/2023, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 12063/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 126/2023, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 12088/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 97/2023, de autoria do Vereador Ney Patrício.

Ofício nº 12101/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 50/2023, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 12105/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 110/2023, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 12106/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 53/2023, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 12109/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 111/2023, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 12128/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 504/2023, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 12130/2023 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando dilação de prazo para resposta aos Requerimento nº 731/2022 e 93/2023, ambos de autoria do Vereador Galhardo e Requerimento nº 101/2023, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 05/2022, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl, que: "Determina que os serviços periódicos não emergenciais de manutenção preventiva, reparadora, de decoração e/ou ornamentação nas principais vias do Município sejam realizados no período noturno".