17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Institui o Prêmio Destaque da Imprensa de Foz do Iguaçu.

Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 3.297 e 3.298, ambas de 11 de dezembro de 2006, que tratam sobre a criação da Corregedoria e da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Mensagem nº 015/2023

Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor NELSI COGUETTO MARIA, mais conhecido como Vermelho.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do motivo do não funcionamento da Capela Mortuária localizada na Rua Boto, no Bairro Porto Meira, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o processo de agendamento de exames de tomografia computadorizada, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações atualizadas sobre a disponibilidade de transporte para pessoas que realizam hemodiálise na rede pública de saúde do município, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações atualizadas sobre o planejamento técnico visando o recapeamento asfáltico da Rua Ipê Roxo, no bairro Porto Meira, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações atualizadas e detalhadas sobre o planejamento técnico visando a execução de obras de saneamento básico no Bairro Três Lagoas, região da Gleba Guarani.

Requer da Gerência Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu informações atualizadas e detalhadas sobre o planejamento técnico visando a realização de obras de saneamento básico no Bairro Três Lagoas, especificamente na região da Gleba Guarani.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a perspectiva, incluindo planejamento e cronograma, para manutenção no asfalto da Avenida Irio Manganelli, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre a Emenda Coletiva Impositiva de nº 106/2021, que fora destinada para o CMEI Heley de Abreu Silva Batista, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da revitalização do entorno da área no 34° BIMec, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal , maiores esclarecimentos sobre o Requerimento 66/2023, que trata sobre o contrato de pavimentação na Rua Nilópolis, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da reorganização viária da Avenida Beira Rio, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a Escola Júlio Pasa, conforme especifica.

Requer do Governador do Estado do Paraná informações se há estudos para atendimento da fila em Curitiba para os Idosos do TFD - Tratamentos Fora do Domicílio, que atualmente são tratados somente em Cascavel, e assim garantir os direitos e qualidade de vida a 329 idosos, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos relacionados à utilização do sistema de monitoramento de diabetes, sensor libre em crianças e adolescentes, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da dedetização do CER IV - Centro Especializado em Reabilitação Doutor José Carlos Azeredo, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os preparativos para a realização da FARTAL, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca dos processos abertos na Ouvidoria do Município, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os medicamentos utilizados e cedidos pelo Poder Público Municipal, bem como sobre seu respectivo lugar de armazenamento.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a edificação da antiga sede da Fundação Ruben Berta, localizada na Rua das Assucenas, nº 426, Jardim Eliza II, no Bairro Bourbon, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a edificação da antiga sede da Asserpi, localizada na Rua Celeste Azambuja Sottomaior, esquina com a Rua das Assucenas, no Bairro Bourbon, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a disponibilização de curso de informática sendo ofertado no Centro de Convivência do Idoso – CCI Afra Roth.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS o envio de cópia e informações a respeito do itinerário completo dos ônibus que fazem a linha Interbairros em Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal informações atualizadas sobre o planejamento técnico visando o recapeamento asfáltico da Avenida República Argentina, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre a intenção de transformar em mão única a Rua Mandaguarí, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações atualizadas sobre a execução da Emenda nº 149/2022, destinada à reforma da estrutura e cobertura do CMEI Celeste Sottomaior, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a reforma e a manutenção da estrutura do Centro da Juventude do Jardim Naipi, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a privatização da COPEL.

Requer do Prefeito Municipal exposição dos motivos que justificam a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 20.000.000 (vinte milhões de reais) ao Orçamento Geral do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu - FOZTRANS, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização vertical e horizontal e pintura de faixa de pedestre em frente à Escola Municipal Prof.ª Lúcia Marlene Nieradka.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização vertical e horizontal e pintura de faixa de pedestre em frente à Escola Municipal Pedro Viriato Parigot de Souza.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertical e horizontal na Rua Mandaguarí, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma faixa de pedestre elevada na Rua Julio Brecher, n° 450 – Lagoa Dourada, em frente à Escola Municipal João Adão da Silva.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto na Rua Martins Pena, no bairro América.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização horizontal e vertical na Rua Martins Pena, no bairro América.

Indica ao Prefeito Municipal realizar parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo para implantar o aplicativo de alerta escolar “Botão AlertaSP”.

Indica ao Prefeito Municipal contato com o Governo do Estado de São Paulo para conhecimento do Programa Sala do Futuro, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do bueiro localizado na Rua Humberto José Soletti, em frente ao n° 748, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização vertical e horizontal, e pintura de faixa de pedestre na Rua Henrique Alberto Pepin, esquina com a Rua Airton Ramos.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Rua Adoniran Barbosa, na altura do número 840, no Jardim Central.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a roçada e a limpeza no ponto de ônibus situado na Avenida João Riccieri Maran, em frente ao nº 1526.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de calçada em paver no ponto de ônibus situado na Avenida Gramado, em frente ao n° 5548.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Rua Jardel Filho, na altura do nº 690, no Bairro Monjolo.

Ofício nº 76/2023 - Ministério da Fazenda - Receita Federal - respondendo o Requerimento nº 196/2023, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui.

Ofício nº 11690/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Ofício nº 242/2023, da Câmara Municipal, que encaminhou o Ofício nº 06/2023, subscrito pela Vereadora Anice Gazzaoui, solicitando a alteração e remanejamento da Emenda nº 178/2021.

Ofício nº 12389/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 144/2023, de autoria do Vereador Márcio Rosa.

Ofício nº 12424/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 153/2023, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 12428/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 112/2023, de autoria do Vereador Galhardo.

Revoga a Lei nº 2.885, de 15 de março de 2004, que “Declara de Utilidade Pública o ITAI – Instituto de Tecnologia em Automação e Informática.”

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia do Despachante Aduaneiro”.

Veto total ao Projeto de Lei nº 88/2022, que "Estabelece diretrizes para as exposições de justificativas na abertura de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo."