| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Ofício nº 732 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Ofício nº 13639/2023 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei Complementar nº 08/2023, capeado pela Mensagem nº 24/2023, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS 2023".
Obs.: Leitura extrapauta.
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Aguardando leitura no Expediente |
2 -
Ofício nº 833 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Ofício nº 14599/2023 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando a substituição de parte do Projeto de Lei Complementar nº 8/2023, capeado pela Mensagem nº 024/2023, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu - REFIS 2023".
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Aguardando leitura no Expediente |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS 2023. Mensagem nº 24/2023
Obs.: Parecer da Comissão Mista, favorável apresentando uma emenda.
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Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
4 -
Emenda nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: MISTA - Comissão Mista
Turno:
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 8/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu - REFIS 2023".
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Aguardando leitura no Expediente |
