SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária	Abertura: 21/05/2024 - 09:31	Encerramento: 21/05/2024 - 10:14

Correspondências

Expedientes

.: Conforme disposto na Resolução nº 78/2011, de 7 de julho de 2011, a gravação em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo encontram-se arquivados em meio digital no Sistema de Ata Eletrônica na Diretoria Legislativa desta Câmara.
Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, após a verificação de quórum, o Senhor Presidente deu início à sessão e colocou em apreciação atas de sessões anteriores.
Apreciação de Atas: As Atas da 34ª e 35ª Sessões Extraordinárias, realizadas, respectivamente, nos dias 15 e 17 de maio do corrente, foram aprovadas por unanimidade.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Ofício nº 632 de 2024 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Turno:	Ofício nº 5166/2024 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 60/2023 – Mensagem nº 026/2023, que “Desafeta 21 (vinte e uma) estações tubos de propriedade do Município, caracterizadas como bem de uso comum do povo para bens dominicais”. Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA	Aguardando despacho da Presidência
2 - Ofício nº 631 de 2024 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Turno:	Ofício nº 5245/2024 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 026/2023, que "Desafeta 21 (vinte e uma) estações tubos de propriedade do Município, caracterizadas como bem de uso comum do povo para bens dominicais". Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA	Aguardando despacho da Presidência
3 - Ofício nº 630 de 2024 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Turno:	Ofício nº 5140/2024 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 61/2024, capeado pela Mensagem nº 039/2024, que "Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.343, de 25 de junho de 2007, que 'Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – e Institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS'".	Remessa para inclusão em Pauta
4 - Projeto de Lei nº 61 de 2024 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Turno:	Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.343, de 25 de junho de 2007, que "Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – e Institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS". Mensagem nº 039/2024	Remessa para inclusão em Pauta
5 - Projeto de Lei nº 52 de 2024 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Turno:	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel, ao Governo do Estado do Paraná, com o objetivo de edificação de uma unidade escolar para atendimento da demanda educacional do Município, e dá outras providências. Mensagem nº 32/2024 Obs.: Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, favorável ao projeto.	Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente
6 - Projeto de Lei nº 53 de 2024 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Turno:	Altera a Lei nº 5.395, de 4 de abril de 2024, que Institui a Autarquia Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu – AMS –, e dá outras providências. Mensagem nº 33/2024. Obs.: Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favorável ao projeto.	Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente
7 - Projeto de Lei nº 54 de 2024 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Turno:	Autoriza o Poder Executivo, em caráter emergencial e extraordinário, a doar recursos financeiros, em moeda corrente, ao Município de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, em razão do estado de calamidade pública. Mensagem nº 034/2024 Obs.: Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favorável ao projeto, apresentando a Emenda nº 26/2024 - Aditiva.	Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente
8 - Projeto de Lei nº 55 de 2024 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Turno:	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 035/2024 Obs.: Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favorável ao projeto.	Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente
9 - Projeto de Lei nº 58 de 2024 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Turno:	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais. Mensagem nº 037/2024 Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favorável ao projeto.	Parecer favorável à tramitação
10 - Emenda nº 26 de 2024 Processo: - Autor: REUNIDAS - Comissões Reunidas Turno:	Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 54/2024, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 34/2024, que "Autoriza o Poder Executivo, em caráter emergencial e extraordinário, a doar recursos financeiros, em moeda corrente, ao Município de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, em razão do estado de calamidade pública."	Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 34 de 2024 Processo: - Autor: Prefeito Municipal Turno:	Altera a Lei nº 3.998 de 13 de julho de 2012, que Altera e Consolida a Legislação que dispõe sobre as Diretrizes da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, dá outras providências, e revoga dispositivos da Lei nº 2.455, de 18 de outubro de 2001. Mensagem nº 23/2024	Proposição encaminhada à Ordem do Dia
2 - Emenda nº 26 de 2024 Processo: - Autor: REUNIDAS - Comissões Reunidas Turno:	Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 54/2024, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 34/2024, que "Autoriza o Poder Executivo, em caráter emergencial e extraordinário, a doar recursos financeiros, em moeda corrente, ao Município de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, em razão do estado de calamidade pública."	Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente