46ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 30/2024, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl, que “Institui a implantação de crematórios particulares no Município de Foz do Iguaçu.”

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 30/2024, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl, que “Institui a implantação de crematórios particulares no Município de Foz do Iguaçu.”

Recomendação Administrativa nº 001/2024- GPGMPC - Ministério Público de Contas do Estado do Paraná - recomendando aos gestores públicos municipais e às autoridades responsáveis pela gestão dos precatórios no âmbito dos Municípios do Estado do Paraná, bem como aos integrantes dos parlamentos municipais responsáveis pela aprovação das leis orçamentárias, em especial da LDO/2025 e LOA 2025, que observem rigorosamente as normas constitucionais, infraconstitucionais e regulamentares aplicáveis ao regime de precatórios, adotando todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento integral das decisões judiciais, a regularidade nos pagamentos e a preservação da ordem cronológica, em respeito aos princípios da moralidade, eficiência e transparência na administração pública.

Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de vistoria para veículos 0km utilizados como táxis, veículos de turismo e mototáxis no município de Foz do Iguaçu no ano de sua aquisição, conforme especifica.

Acresce dispositivo na Lei nº 5.357, de 27 de dezembro de 2023, Cria o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Foz do Iguaçu – PGPI/FI – e autoriza a Desafetação de Imóveis Públicos Dominicais para fins de alienação. Mensagem nº 072/2024

Declara de Utilidade Pública a “Maestro Esporte Clube – Maestro da Bola”.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 85.169,97 (oitenta e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos) ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 076/2024

Altera a Lei nº 4.988, de 8 de junho de 2021, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóveis de propriedade do Município ao 9º Grupamento de Bombeiros, da Polícia Militar do Estado do Paraná – PMPR". Mensagem nº 075/2024

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização das Altas Habilidades e Superdotação.

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Foz do Iguaçu ao Senhor MARCO ANTONIO PASINATTO.

Altera a Lei nº 3.630, de 26 de novembro de 2009, que institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 08/2024

Estabelece diretrizes para a criação da Política Municipal da Patrulha da Pessoa Idosa no município de Foz do Iguaçu.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Desafio Internacional 100 km Foz do Iguaçu”, “Campeonato Municipal-Foz XCO”, “Campeonato Municipal-Foz XCM” e “Campeonato Municipal-Foz Speed”.

Assegura ao profissional de educação física que presta serviços personalizados (personal trainer) livre acesso, sem ônus, a unidades de promoção de saúde física, academias e similares nos horários de atendimento aos seus alunos regularmente matriculados nessas unidades.

Dispõe sobre o perdimento de escapamentos defeituosos de veículos apreendidos e dá outras providências.

Emenda Modificativa/Aditiva ao Projeto de Lei nº 20/2024, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 8/2024, que "Altera a Lei nº 3.630, de 26 de novembro de 2009, que institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Foz do Iguaçu".

Moção de Apoio à PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PRÓPRIO DA POLÍCIA PENAL APROVADO PELO CONSELHO DA POLÍCIA PENAL.

Requer a retirada do Requerimento nº 280/2024, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da não autorização de rematrícula das crianças que estudam no Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Vila Esmeralda.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre fila de espera para procedimentos/consultas médicas na especialidade endocrinologia adulto no Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as obras de drenagem no Jardim São Luiz etapa III, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de placas de proibido estacionar em frente ao Posto de Saúde do Porto Belo, na Rua Zacaria Vitalino da Silva.

Indica ao Prefeito Municipal a suspensão dos efeitos da Lei complementar 173/20 sobre os direitos dos servidores públicos do município de Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal que determine o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para que capture e diagnostique morcegos concentrados na Rua Almirante Barroso, próximo ao número 785, no Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a poda das grandes árvores localizadas na Rua Alceu de Amoroso Lima, entre os números 552-800, no Bairro Monjolo.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de placas de proibido estacionar na Rua Olímpia, no bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Major Acylino de Castro, no Bairro Yolanda.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma faixa de pedestre elevada na Avenida Paraná, próximo ao Shopping JL, em frente ao ponto de ônibus.

Indica ao Prefeito Municipal a ligação viária de mão dupla entre a Avenida Carlos Gomes e a Avenida Paraná.

Indica ao Governador do Estado do Paraná, junto à Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania do Paraná, apoio no processo de acolhimento de refugiados libaneses no município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o reforço da segurança nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), bem como medidas que previnam atos de violência.

Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação de ruas no bairro Náutica, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal viabilizar aulas de português voltadas aos refugiados libaneses no município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização de trânsito para circulação, parada e estacionamento em frente à Unidade Básica de Saúde – UBS Porto Belo, no bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito Municipal melhorias na sinalização viária horizontal e vertical, na iluminação e a instalação de uma faixa elevada na Avenida João Riccieri Maran, esquina com a Rua Angatuba.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de um redutor de velocidade na Avenida João Riccieri Maran com Rua Angatuba, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o asfalto da Rua Indianópolis, com urgência no trecho compreendido entre os números 394 a 580, em frente à Escola de Equitação do clube Hípico de Foz do Iguaçu, Bairro Carimã.

Indica ao Prefeito Municipal a nomeação do espaço esportivo localizado na Vila A como “Pista de Skate Túlio Gabriel de Senna Costa”.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza do terreno localizado na Rua Perdigão nº 51, no Bairro Itaipu A.

Ofício nº 4399 - Gabinete Pessoal do Presidente da República - Gabinete Adjunto de Gestão Interna - Diretoria de Gestão Interna, respondendo a Indicação nº 1.002/2024, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 10958/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo Indicações de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 10950/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo Indicações de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui.

Ofício nº 10956/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo Indicações de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício nº 10959/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo Indicações de autoria do Vereador Dr. Freitas.

Ofício nº 10961/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo Indicações de autoria do Vereador Edivaldo Alcântara.

Ofício nº 10962/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo Indicações de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 10963/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo Indicação de autoria do Vereador Jairo Cardoso.

Ofício nº 10964/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo Indicação de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 10965/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo Indicações de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 10966/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo Indicações de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 10967/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo Indicações de autoria do Vereador Ney Patrício.

Ofício nº 10968/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo Indicação de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti.

Ofício nº 10969/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo Indicação de autoria do Vereador Rogério Quadros.

Ofício nº 10893/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 412/2024, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui.

Ofício nº 10894/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 416/2024, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui.

Ofício nº 11248/2024 - GAB - Prefeito Municipal - encaminhando relatório circunstanciado da entidade Fundação de Saúde Itaiguapy, referente aos serviços prestados à coletividade.

Ofício nº 11289/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 410/2024, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 11292/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 387/2024, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município”.

Moção de Apoio à PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PRÓPRIO DA POLÍCIA PENAL APROVADO PELO CONSELHO DA POLÍCIA PENAL.