39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Ofício nº 806/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 306/2019, de autoria do Vereador Rogério Quadros, informando o comparecimento do Secretário Municipal da Saúde, senhor Nilton Bobato, na sessão ordinária do dia 12 de setembro de 2019.

Declara de Utilidade Pública a “União Independente de Pais e Atletas – UNIPA”.

Institui a “Semana Municipal de Valorização da Família”.

Substitutivo ao Projeto de Lei n° 13/2019, de autoria do Vereador João Sabino que Revoga dispositivos da Lei nº 3.946, de 2 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a utilização de bem público de uso comum do povo, para estacionamento regulamentado”.

Dispõe sobre o atendimento preferencial e a utilização de vagas de estacionamento especiais por pessoas com fibromialgia.

Revoga as Leis nºs 3.492, de 24 de outubro de 2008, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lotes de terras, à Universidade Federal do Paraná – UFPR –, para a implantação da sede da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA –, conforme especifica e 4.650, de 20 de agosto de 2018, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município à Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA. Mensagem nº 059/2019

Retifica a Lei nº 4.710, de 29 de março de 2019, que Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Mensagem nº 054/2019

Declara de Utilidade Pública a União dos Motociclistas de Foz do Iguaçu – U.M.F.I.

Altera a Lei Complementar no 97, de 26 de janeiro de 2005, que Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e sobre a atribuição de gratificação de função nos órgãos da administração superior e centralizada do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 061/2019

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, que Altera dispositivos da Lei Complementar n° 244, de 10 de novembro de 2015, que “Dispõe sobre o serviço de transporte escolar privado no âmbito do município de Foz do Iguaçu”.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 110/2019, de autoria Poder Executivo, que "Altera dispositivos da Lei nº 4.638, de 23 de julho de 2018, que 'Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências'".

Requer do Prefeito Municipal informações acerca dos custos totais por criança nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI, nos anos de 2018 e 2019.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre a quantidade de veículos e motoristas que transitam de forma legal como motoristas de aplicativo.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a contratação de médicos especialistas para o programa “Melhor em Casa”, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca dos anos epidemiológicos, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal as cópias das notas fiscais de aquisição das mudas utilizadas para compensação da retirada de árvores do Município, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações quanto a existência de estudos ou projetos que visem à implantação de um Centro-Dia de Referência para atendimento de pessoas com deficiência no Município.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar e investigar indícios nos contratos assinados pela Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu com empresas prestadoras de serviços.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre as medidas que estão sendo efetivamente tomadas para coibir o transporte irregular de passageiros no Município.

Requer do Prefeito Municipal informações quanto ao cronograma da Secretaria Municipal de Obras para pavimentação asfáltica ainda no ano de 2019, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do fonoaudiólogo que atende no Hospital Municipal Padre Germano Lauck, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações quanto às medidas que estão sendo efetivamente tomadas para o cumprimento da Lei n° 4.553/2017, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o acompanhamento e fiscalização da entrega das empresas terceirizadas que prestam serviços para a Prefeitura Municipal, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a existência de programas de voluntariado ativos na administração municipal, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal e do Comando do 14º Batalhão da Polícia Militar de Foz do Iguaçu informações sobre as medidas de segurança que vêm sendo usadas para conter os assaltos na região da Vila A.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do contrato de transporte público entre a Prefeitura de Foz do Iguaçu e o Consórcio Sorriso, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma Escola Municipal no antigo bairro Loteamento Jardim Colombelli.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de galerias pluviais na Rua Manoel Bandeira, no Bairro América.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção da boca de lobo localizada na Avenida Gramado, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação do serviço de carro elétrico compartilhado no município.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua José Lucas Ferreira, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) na Rua Manoel Bandeira, nº 142, no Bairro América.

Indica ao Prefeito Municipal a retirada de um coqueiro localizado na Rua Formiga, conforme especifica.

Indica à Companhia de Saneamento do Paraná –Sanepar – Gerência Regional de Foz do Iguaçu a instalação de rede de esgoto na Rua Arno Welter, no Bairro Três Fronteiras.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de um campo de futebol suíço no Conjunto Habitacional Grande Lago, no Bairro Polo Universitário.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS o recuo das faixas de pedestres localizadas na Avenida Brasil, conforme especifica.

Indica à Companhia de Saneamento do Paraná –Sanepar – Gerência Regional de Foz do Iguaçu a instalação de rede de esgoto na Alameda Edson Leite, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal que implante um projeto de orientação, apoio e atendimento aos familiares e cuidadores dos portadores da doença de Alzheimer, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de galeria pluvial na Avenida Florianópolis, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Rua Camorim, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção da boca de lobo localizada na Rua Belford Duarte, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a melhoria da sinalização viária vertical e horizontal nas ruas Cenobelino Rodrigues da Cunha e Roberto Batata, no Bairro Morumbi.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a fixação de tarifa diferenciada no sistema de transporte coletivo municipal, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a restauração do ponto de ônibus localizado na Rua Caeté, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a inclusão das atitudes definidas pelo Plano de Ação contra as doenças epidemiológicas e ataques de animais peçonhentos no orçamento de 2020.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e manutenção dos bueiros situados no Bairro Porto Meira, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de parquinho infantil e academia a céu aberto na Avenida Nacional, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a substituição do ponto de ônibus localizado na Rua Frederico Chevallier, nº 365, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a revitalização da praça localizada na Rua Edgar Schimmelpfeng, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa na boca de lobo localizada na Avenida Araucária, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa na boca de lobo localizada na Rua Agostinho Lavado Felipe, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa na boca de lobo que se encontra aberta, localizada na Rua Palometa, nº 75, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa na boca de lobo localizada na Avenida Gramado, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza da boca de lobo localizada na Rua das Dálias, nº 1.137, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a elaboração de projeto para instalação de abrigos de espera de ônibus no Município, feitos com contêineres reaproveitados.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutor de velocidade, bem como a sinalização viária horizontal e vertical na Rua Geraldo José de Almeida, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Inácio Martins, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Padre Otto Welter, no Bairro Três Fronteiras.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de aferição de pressão nas farmácias.

Acresce dispositivo na Lei no 3.829, de 14 de junho de 2011, que Regulamenta os Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão do Quadro Próprio de Pessoal do FOZPREV –Órgão Gestor do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu e alterações. Mensagem nº 052/2019.

Altera as Leis nºs 4.180, de 20 de dezembro de 2013 e 4.569, de 15 de dezembro de 2017, que tratam da concessão de gratificação aos Agentes de Endemias que atuam no Centro de Controle de Zoonoses. Mensagem nº 058/2019

Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Mensagem nº 056/2019

Altera a Lei nº 4.648, de 20 de agosto de 2018, que Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Mensagem nº 053/2019

Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 109/2019, de autoria do Vereador Elizeu Liberato, que "Altera dispositivos da Lei nº 2.838, de 14 de novembro de 2003, que 'Dispõe sobre a regulamentação para registro e funcionamento de estabelecimentos hoteleiros no Município de Foz do Iguaçu'".

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 110/2019, de autoria Poder Executivo, que "Altera dispositivos da Lei nº 4.638, de 23 de julho de 2018, que 'Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências'".