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Lei Ordinária nº 2.380, de 23 de abril de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2380

2001

23 de Abril de 2001

ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "D" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2129/98, DE 31 DE MARÇO DE 1998, ALTERADA PELA LEI Nº 2244/99, DE 01 DE OUTUBRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.643, de 03 de setembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.029, de 06 de outubro de 2021
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.129, de 31 de março de 1998
Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.244, de 01 de outubro de 1999
TMS TMI TVL TVT TVR
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "D" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2129/98, DE 31 DE MARÇO DE 1998, ALTERADA PELA LEI Nº 2244/99, DE 01 DE OUTUBRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica alterada a alínea "d" do artigo 1º da LEI Nº 2129, de 31 de março de 1998, alterada pela LEI Nº 2244, de 01 de outubro de 1999, que "Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública e dá outras providências" que passa a vigorar com a seguinte redação:
        d)   prova de que está em pleno e efetivo funcionamento, com a exata observância dos estatutos, por no mínimo doze meses após sua constituição;" (AC)
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogadas as disposições em contrário.

            Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 23 de abril de 2001.

            Celso Sâmis da Silva
            Prefeito Municipal

            Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.