SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

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Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 26.938, de 02 de janeiro de 2019

Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 27.038, de 26 de fevereiro de 2019

Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 27.132, de 09 de abril de 2019

Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 27.202, de 10 de maio de 2019

Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 27.464, de 15 de agosto de 2019

Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 28.577, de 30 de setembro de 2020

Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 29.004, de 03 de março de 2021

Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 29.215, de 24 de maio de 2021

Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 29.422, de 03 de agosto de 2021

Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 30.037, de 23 de fevereiro de 2022

Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 30.058, de 09 de março de 2022

Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 31.385, de 11 de maio de 2023

Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 31.623, de 25 de julho de 2023

Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 32.655, de 17 de junho de 2024

Alterado(a) pelo(a) Decreto Executivo nº 32.936, de 04 de setembro de 2024

Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 3.343, de 25 de junho de 2007

Revoga integralmente o(a) Decreto Executivo nº 22.243, de 27 de junho de 2013

Revoga integralmente o(a) Decreto Executivo nº 22.918, de 12 de março de 2014

Revoga integralmente o(a) Decreto Executivo nº 23.287, de 14 de agosto de 2014

Revoga integralmente o(a) Decreto Executivo nº 23.956, de 13 de julho de 2015

Revoga integralmente o(a) Decreto Executivo nº 24.015, de 11 de agosto de 2015

Revoga integralmente o(a) Decreto Executivo nº 24.314, de 03 de dezembro de 2015

Vigência entre 30 de Setembro de 2020 e 2 de Março de 2021.
Dada por Decreto Executivo nº 28.577, de 30 de setembro de 2020

TMS TMI TVL TVT TVR

Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social CGFMHIS.

O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela alínea "a", inciso I, do art. 86 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no art. 5º, da Lei nº 3.343, de 25 de junho de 2007 e alterações, no Decreto nº 18.953, de 15 de junho de 2009 e alterações e, ainda, em atendimento Ofício no 235/2018, de 23 de maio de 2018, do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA, RESOLVE:

Art. 1º.

NOMEAR, na forma da Lei nº 3.343, de 25 de junho de 2007 e alterações, os membros para constituírem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS - da seguinte forma:

I –

Representantes do Poder Público Municipal:

Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA:
Titular: Eduardo Luiz Teixeira da Silva
Suplente: Danielle Andressa Nazario Frigo Bertó

Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA:
Titular: Elaine Ribeiro de Souza Anderle
Suplente: Danielle Andressa Nazario Frigo Bertó

Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 26.938, de 02 de janeiro de 2019.

Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA:
Titular: Elaine Ribeiro de Souza Anderle
Suplente: Irina Zambrzycki Dutra

Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 27.464, de 15 de agosto de 2019.

Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA:
Titular: Silvia Aparecida Palandi de Souza
Suplente: Maria Luiza Silveira Constancio

Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 28.577, de 30 de setembro de 2020.

Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos - SMPC:
Titular: Márcia de Lurdes Porto
Suplente: Eliane Dávilla Sávio

Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos - SMPC:
Titular: Ivan Lincon Oeda
Suplente: Edinardo Antônio Borba de Aguiar

Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 28.577, de 30 de setembro de 2020.

Secretaria Municipal de Obras - SMOB:
Titular: Pablo Braga Machado
Suplente: Laurindo Reno Costa

Secretaria Municipal de Obras - SMOB:
Titular: Gustavo Kamiguchi Fukasawa
Suplente: Daniel Caetano de Morais

Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 27.132, de 09 de abril de 2019.

Secretaria Municipal de Obras - SMOB:
Titular: José Augusto Carlessi
Suplente: Daniel Caetano de Morais

Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 28.577, de 30 de setembro de 2020.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA:
Titular: Ângela Luzia Borges de Meira
Suplente: Luziane Zanuzo

Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA:
Titular: José Augusto Carlessi
Suplente: Luziane Zanuzo

Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 27.038, de 26 de fevereiro de 2019.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA:
Titular: Luiz Carlos de Souza Guimarães
Suplente: Plínio Larangeira da Silva

Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 28.577, de 30 de setembro de 2020.

Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS:
Titular: Elias de Sousa Oliveira
Suplente: André dos Santos

Revogado pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 28.577, de 30 de setembro de 2020.

II –

Representantes da sociedade civil organizada:

Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros de Foz do Iguaçu - AEFI:
Titular: Ruberlei Santiago Domingues
Suplente: Dulci Fritzen Oliveira

Associação dos Arquitetos, Agrônomos e Engenheiros de Foz do Iguaçu - AEFI:
Titular: Paola Lopes Ebbing Samways;
Suplente: Dulci Fritzen Oliveira

Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 27.202, de 10 de maio de 2019.

União Municipal das Associações de Moradores de Foz do Iguaçu - UMAMFI:
Titular: Ricardo Mocelin
Suplente: Luiz Gonzaga Lopes

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná de Foz do Iguaçu - CREA:
Titular: Célia Neto Pereira da Rosa
Suplente: Juliana Bordinhon Gonçalves

Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 6a Região do Paraná - Unidade Foz do Iguaçu - CRECI:
Titular: Paulo Leves Castegnaro
Suplente: Arnaldo Colombelli

Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/PR:
Titular: José Henrique Hartmann de Carvalho
Suplente: Thaís Clementina Marzurkiewiez

Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/PR:
Titular: José Henrique Hartmann de Carvalho
Suplente: Roberto Luiz de Carli

Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto Executivo nº 27.038, de 26 de fevereiro de 2019.

Parágrafo único

A Presidência do Conselho Gestor do FMHIS será exercida pelo Diretor Superintendente do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA - que exercerá o voto de qualidade.

Art. 2º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos nºs 22.243, de 27 de junho de 2013; 22.918, de 12 de setembro de 2014; 23.287, de 14 de agosto de 2014; 23.956, de 13 de julho de 2015, 24.015, de 11 de agosto de 2015 e 24.314, de 3 de dezembro de 2015.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 5 de junho de 2018.

Francisco Lacerda Brasileiro
Prefeito Municipal

Ney Patrício da Costa
Secretário Municipal da Administração e Gestão de Pessoas

Eduardo Luiz Teixeira da Silva
Diretor Superintendente do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Decreto Executivo nº 26.437, de 05 de junho de 2018