Projeto de Lei nº 21 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
21
Data de Apresentação
18/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
009
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/02/2022
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 4.770, de 27 de agosto de 2019, que "Dispõe sobre a criação da campanha socioeducativa 'Dar esmolas não ajuda'". Mensagem nº 09/2022
Indexação
Revoga a Lei nº 4.770, de 27 de agosto de 2019, que Dispõe sobre a criação da campanha socioeducativa "Dar esmolas não ajuda". Mensagem nº 09/2022
placas cartazes dar esmolas
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Observação
Norma Jurídica Relacionada