Tramitações (Projeto de Lei nº 17 de 2023)
Total de Tramitações: 21
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/04/2024 | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Arquivo - ARQ | Proposição substituída |
| 30/04/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Encaminhado para arquivamento |
| 30/04/2024 | Comissões - COMISSÕES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 30/04/2024 | Órgãos Competentes - OC | Comissões - COMISSÕES | Informações externas recebidas |
| 05/04/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Órgãos Competentes - OC | Aguardando resposta do Órgão Competente |
| 22/03/2024 | Órgãos Competentes - OC | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Informações externas recebidas |
| 28/02/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Órgãos Competentes - OC | Aguardando resposta do Órgão Competente |
| 29/11/2023 | Diretoria Jurídica - DJUR | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer favorável com ressalvas |
| 12/09/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Diretoria Jurídica - DJUR | Aguardando parecer jurídico |
| 12/09/2023 | Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer contrário à tramitação |