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PL 1/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Define a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - Mensagem nº 001/2025.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 5/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 4.598, de 14 de março de 2018, que "Altera a estrutura instituída pela Lei nº 3.515, de 19 de dezembro de 2008, que 'Cria a Controladoria Geral do Município de Foz do Iguaçu e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31, da Constituição Federal, art. 59, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município'".
Mensagem nº 002/2025
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 165/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de acesso limitado e controlado ao sistema do Protocolo Geral do Município de Foz do Iguaçu para os gabinetes parlamentares da Câmara Municipal para consultas e determina a renovação dos logins a cada nova legislatura.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
Bosco Foz (Vereador)
Relatorias:
Beni Rodrigues (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado conforme § 1º do art. 47 do Regimento Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: Parecer contrário da CLJR lido no Expediente da 48ª Sessão Ordinária, de 11 de novembro de 2025 e proposição arquivada conforme art. 47, § 1º do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 180/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a realização de audiências públicas e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Sidnei Prestes (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Yasmin Hachem (Vereadora) (CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
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Yasmin Hachem (Vereadora) (CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão
Status: Pauta para próxima reunião CECASDC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Emenda nº 68 de 2025
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Autor(es):
CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 194/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Garante a integralidade da bolsa-estágio aos estudantes do Ensino Médio que realizam estágio remunerado em órgãos da Administração Pública Municipal nos dias em que participam, de forma obrigatória, das atividades práticas previstas na grade curricular do curso.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Valentina (Vereadora)
Relatorias:
Sidnei Prestes (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Professora Marcia Bachixte (Vereadora) (CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição encaminhada para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 203/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política de Transversalidade na Gestão Pública Municipal de Foz do Iguaçu e dispõe sobre a atuação integrada dos agentes públicos, para promover a eficiência administrativa e a efetividade das políticas públicas.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
Evandro Ferreira (Vereador)
Relatorias:
Beni Rodrigues (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: CEFOTICAF - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços
Status: Pauta para próxima reunião CEFOTICAF
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
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PL 207/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política de Transparência das Escolas Públicas do Município.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
Soldado Fruet (Vereador)
Relatorias:
Sidnei Prestes (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo Requerimento nº 716/2025 e arquivada.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 716 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Soldado Fruet (Vereador)
Documentos Acessórios:
1
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PL 254/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado de antecedentes criminais para a admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
Sidnei Prestes (Vereador)
Relatorias:
Soldado Fruet (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Professora Marcia Bachixte (Vereadora) (CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão
Status: Pauta para próxima reunião CECASDC
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
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PL 287/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui normas sobre a instauração de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade de agente público municipal quando houver ação judicial por dano decorrente de ato praticado por agente público e dispõe sobre a obrigatoriedade de propositura de ação de regresso pelo Município nos casos de dolo ou culpa, nos termos do art. 70, § 6º, da Lei Orgânica do Município e do art. 37, § 6º, da Constituição Federal.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Relatorias:
Sidnei Prestes (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria Jurídica - DJUR
Status: Aguardando parecer jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PR 8/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação do Arquivo Público da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, estabelece normas para a gestão documental e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Gabinete de Vereador - GVER
Status: Aguardando assinatura da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
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PELOM 2/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município
Ementa: Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Yasmin Hachem (Vereadora) (MISTA - Comissão Mista)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em Emenda a LOM e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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