Matérias da Ordem do Dia (43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a Lei nº 5.159, de 21 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre os requisitos de investidura e atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”.

Emenda supressiva ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 15/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que "Dispõe de princípios e diretrizes para a mobilidade urbana inteligente e sustentável no município de Foz do Iguaçu."

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 8/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro, que Altera a Lei nº 1.562, de 11 de abril de 1991, que ‘Altera a legislação de transporte turístico de Foz do Iguaçu e revoga a Lei nº 1.369/87.’”

Emenda modificativa ao PR 5/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Resolução nº 198, de 8 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”.

Emenda modificativa ao PLC 12/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Lei Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023, que “Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.”

Institui o Protocolo Municipal Unificado de Atendimento Pediátrico no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Elaine Bernardes Ribeiro. Mensagem nº 041/2025.

Altera a Lei Complementar nº 426, de 20 de março de 2024, que Estabelece locais para realização de atividades de entretenimento, como música ao vivo, instrumental ou mecânica em ambientes e áreas abertas em bares, restaurantes e similares no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 014/2025.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Arraiá da APAE”.

Proposição já aprovada em 1ª votação.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Enio José Verri.

Veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet, que: Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”.

Veto total ao Projeto de Lei Complementar no 06/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet, que Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”.

Veto vencido.

Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar, bem como aos dispositivos de segurança por elas utilizados, e dá outras providências.

Parecer contrário.