Matérias do Expediente (64ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Ofício nº 14340/20225 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando a Câmara Municipal que reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei Complementar nº 23/2025, de autoria do Prefeito Municipal, capeado pela Mensagem nº 065/2025, que: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município.

Ofício nº 14395/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 285/2025, de autoria do Prefeito Municipal, capeado pela Mensagem nº 066/2025, que: Altera dispositivos da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 066/2025.

Altera dispositivos da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 066/2025.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município. Mensagem nº 065/2025.

Ofício nº 14482/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando a substituição das fls. 4 e 6 do Projeto de Lei nº 279/2025, capeado pela Mensagem nº 064/2025, que: Institui a Bonificação por Produtividade – BP – no âmbito da Fazenda Pública Municipal.