Matérias do Expediente (29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Declara de Utilidade Pública a “Associação Filantrópica Casa das Fraldas Mãos de Anjos Foz”.

Acresce vagas na Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que “Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.”
Mensagem nº 054/2022

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóveis de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação de Moradores e Amigos dos Idosos, Esporte e Cultura dos Bairros Laranjeiras, Karla, Petrópolis, Estrela, Belvedere I e II e Porto Seguro – AMIEC.
Mensagem nº 055/2022

Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor RICARDO PIOVESAN.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor ADELAR DAVIES.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 163/2021, de autoria do Vereador Galhardo, que "Garante e determina que nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU contenha informação quanto ao direito à isenção do imposto".

Declara de Utilidade Pública a “Associação Iguaçuense Sipalki-do Kontakto Escorpion Fighter”.

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 86/2021, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl, que "Dispõe sobre a instalação de bicicletários em todos os prédios da Administração Pública, terminais de ônibus, praças e shopping centers no âmbito do Município".

Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a manutenção do Veto Parcial.

Moção de Aplauso ao BPFRON – BATALHÃO DE POLÍCIA DE FRONTEIRA.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o prolongamento do recapeamento asfáltico na Rua Adelino Andreguetti, especificando o prazo para ser realizado, considerando que parte da extensão da rua ainda é de calçamento poliédrico.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a perspectiva e planejamento para recapeamento asfáltico da Rua Pedreira, no Bairro Três Lagoas.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a perspectiva, incluindo planejamento e cronograma, para manutenção no asfalto da Rua Equador, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre intenção, perspectiva e planejamento para asfaltamento da Rua Ibema, no Bairro Três Lagoas.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre existência de planejamento para início de obras de recapeamento asfáltico na Rua Grécia.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física da Escola Municipal Monteiro Lobato, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física da Escola Municipal Princesa Isabel, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Soldadinho de Chumbo, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física da Escola Municipal Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física da Escola Municipal Professora Rosália de Amorim Silva, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física da Escola Municipal Professora Suzana Moraes Balen, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física da Escola Municipal Professora Santa Rita de Cássia, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a intenção, perspectiva e planejamento para asfaltamento da Rua Adolfo Klein, no bairro Yolanda.

Requer do Observatório Social do Brasil – Foz do Iguaçu/PR, cópia do projeto final aprovado, com acompanhamento e anuência do Observatório Social, do viaduto da Avenida Costa e Silva.

Requer do Fundo Iguaçu cópia do projeto final entregue ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PR e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Rodagens – DNIT, do viaduto da Avenida Costa e Silva.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre a intenção, perspectiva e planejamento para instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Felipe Wandscheer, esquina com a Rua Capitão Acácio Pedroso, no Bairro Yolanda.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o autismo e as políticas públicas voltadas ao tratamento e diagnóstico de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no município de Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a intenção, perspectiva e planeamento para recapeamento da Rua Major Acylino de Castro, no Bairro Yolanda.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o treinamento de primeiros socorros dos professores nos estabelecimentos de educação básica previsto pela Lei Federal n 13.772/2018, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobres as finanças do município referentes ao ano de 2021, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a aplicação dos recursos oriundos dos royalties de Itaipu referentes ao ano de 2021, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a fiscalização no cumprimento da Lei n° 3.405, de 7 de dezembro de 2007, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o consumo de combustível (etanol, gasolina e diesel) pela administração geral de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre aparelhos de eletrocardiograma nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer a convocação da Diretora da Fundação Municipal de Saúde, Sra. Jaqueline Tontini, conforme especifica.

Extrapauta

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a padronização, com construção de calçada, instalação de placas de proteção acrílica ou em vidro e assentos individuais no ponto de ônibus instalado na Rua Palestra Itália, próximo ao nº 1304.

Indica à Gerência Regional da Companhia Paranaense de Energia – COPEL a manutenção dos fios e cabos suspensos localizados na Rua Valdomiro Mariano Ferreira, próximo ao nº 117, no bairro Morumbi.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a padronização, com construção de calçada, instalação de placas de proteção acrílica ou em vidro, e assentos individuais, em ponto de ônibus instalado na Rua Jacomo Savaris, próximo ao nº 2123.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Belford Duarte, no bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Mundaú, no bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a reposição de placas de proteção em ponto de ônibus instalado na Avenida Jules Rimet, próximo ao nº 1873.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico (tapa buracos) na Rua Altamiro Carrilho, no bairro Monjolo.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico (operação tapa buracos) na Rua Evaristo da Veiga, no bairro Portes.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico (operação tapa buracos) na Rua Tapajós, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a conexão da ciclovia da Avenida General Meira com a ciclovia da Avenida Morenita.

Indica ao Prefeito Municipal a conexão das ciclovias da Avenida das Cataratas e da Avenida Morenitas.

Indica ao Prefeito Municipal a ampliação de rondas policiais nos arredores da UNILA e UNIOESTE (Avenida Tarquinio Joslin dos Santos, Avenida Tancredo Neves e Avenida Andradina), em especial à noite no horário de saída dos alunos.

Indica ao Prefeito Municipal instituir a disciplina de “Iniciação de Softwares e Robótica” como atividade extracurricular das Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Município de Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma academia a céu aberto e um parque infantil na região do antigo Jardim Três Fronteiras, nos Bairros Alvorada/Náutica.

Indica à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, Gerência Regional de Foz do Iguaçu a instalação de rede coletora de esgoto no Parque da Lagoa I e II, conforme especifica.

Indica à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, Gerência Regional de Foz do Iguaçu a instalação de rede coletora de esgoto no Parque da Lagoa III, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal melhorias na Rua Dirceu Pastorello (antiga Rua Vera Cruz) e na estrada rural na Vila Aparecidinha, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a conexão da ciclovia da Avenida Tancredo Neves (BR-600) com a ciclovia da BR-277.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Carimã, nas vias abaixo especificadas.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de um sistema eletrônico para avaliação de atendimentos prestados nas unidades de saúde do Município.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de aparelhos de eletrocardiograma em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI).

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária horizontal e vertical na Rua Emílio de Menezes, no bairro América.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma academia a céu aberto e um parque infantil no terreno localizado no cruzamento da Rua Santa Catarina com a Avenida Fiorindo Brol, no Bairro Itaipu C.

Indica ao Prefeito Municipal esforços junto a Companhia Paranaense de Gás - Compagás para que a rede estadual de gás natural expanda sua rede até o município de Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção e reposição de tampa do bueiro localizado na Rua Chile, esquina com a Rua Emílio de Menezes, no bairro América.

Ofício nº 037/2022 - Vereador Valdir de Souza Maninho - Presidente da CECESASDC - indicando o Vereador Valdir de Souza Maninho como membro titular da Comissão Mista.

Ofício nº 038/2022 - Vereador Edivaldo Alcântara - Presidente da CEFO - indicando a Vereadora Anice Gazzaoui como membro titular da Comissão Mista.

Ofício nº 039/2022 - Vereadora Anice Gazzaoui - Presidente da CTICAFSP - indicando o Vereador João Morales como membro titular da Comissão Mista.

Ofício nº 01/2022 - CE - PP - 130/2022 - Vereadora Protetora Carol Dedonatti - Presidente da CE - informando ao Sr. Presidente e demais pares da Casa, que a Comissão Especial, instituída peça Portaria da Presidência número 130/2022, com o objetivo de debater políticas de segurança alimentar, alimentação orgânica, agricultura familiar, educação alimentar e hortas solidárias para a cidade de Foz do Iguaçu, elegeu a Vereadora Protetora Carol Dedonatti como Presidente, o Vereador Adnan El Sayed para relator, permanecendo como membros os Vereadores Valdir de Souza Maninho e e Jairo Cardoso.

Ofício nº 071/2022 - Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu - solicitando o espaço da Tribuna Popular do dia 11 de julho de 2022, para apresentação de trabalhos desse Conselho.

Ministério da Economia - Plataforma Brasil - informando sobre a realização de ordem bancária na modalidade Transferência Especial, para o Município de Foz do Iguaçu, referente a Emenda Parlamentar do Deputado Federal Vermelho, no valor de R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais).

Ministério da Economia - Plataforma Brasil - informando sobre a realização de ordem bancária na modalidade Transferência Especial, para o Município de Foz do Iguaçu, referente a Emenda Parlamentar do Deputado Federal Giacobo, no valor de R$ 609.841,00 (seiscentos e nove mil, oitocentos e quarenta e um mil reais).

Ofício nº 199/2022 - Sanepar - Companhia de Saneamento do Paraná - respondendo o Requerimento nº 455/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 724/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 474/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 757/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 667/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 759/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 552/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 760/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 553/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 761/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 555/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 762/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 554/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 763/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 557/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 764/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 586/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 765/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 583/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 766/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 576/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 767/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 582/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 768/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 579/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 775/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 585/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 781/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 591/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 782/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 598/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 783/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 217/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 784/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 615/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 785/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 566/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 804/2022 - GP Prefeito Municipal - solicitando a substituição da fl. 01 do Projeto de Lei nº 72/2022, capeado pela Mensagem nº 041/2022, que "Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica".