Matérias do Expediente (53ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei n° 4.482, de 22 de novembro de 2016, que “Declara a irmanação e dispõe sobre o acordo de cooperação entre os Municípios de Presidente Franco, no Paraguai e de Foz do Iguaçu, no Brasil”.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a declarar a irmanação e dispor sobre o acordo de cooperação entre os Municípios de Petra, na Jordânia e de Foz do Iguaçu, no Brasil.
Mensagem nº 100/2022

Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica – Lote nº 0231 (Parte da Rua Centenário), Parque Residencial Morumbi II.
Mensagem nº 101/2022

Altera o Anexo Único da Lei nº 4.341, de 22 de junho de 2015, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aprovar o Plano Municipal de Educação do Município de Foz do Iguaçu - PME - e dá outras providências. Mensagem nº 065/2022

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor FÁBIO SEIJI TAMURA.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.

Emenda Modificativa

Ao Projeto de Lei n° 133/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.

MOÇÃO N° 21/2022 DE APLAUSO AO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL AO ADOLESCENTE – CAIA

Requer da Diretora do PROCON de Foz do Iguaçu informações sobre reclamações em desfavor da SANEPAR relacionadas à cobrança de tarifas mínimas, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações da Prainha de Três Lagoas referente ao verão 2022 a 2023, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os membros do comitê responsável pela análise do Plano Municipal de Arborização Urbana, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a inauguração do CMEI na Gleba Guarani, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os contratos firmados entre o município de Foz do Iguaçu e a empresa Conserge Construções e Incorporações LTDA, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a implementação da “Muralha Digital”, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal a complementação da resposta ao Requerimento nº 1086/2022, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o período integral nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em 2023, conforme especifica.

Requer da Gerência Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu informações em relação aos danos causados pela companhia na extensão da Avenida Surubi, em frente ao número 422.

Requer da Diretoria da 9ª Regional de Saúde informações sobre os procedimentos realizados no Hospital Ministro Costa Cavalcanti, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as equipes multidisciplinares de atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme especifica.

Requer do Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu – COMUS informações sobre as ações feitas durante os últimos anos, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a intenção, perspectiva e planejamento para o asfaltamento da Avenida Araucária.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o novo contrato de transporte público, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a instalação de barreiras de concreto tipo Perfil New Jersey – Barreira Simples na Rua Xavantes, esquina com a Rua Otto Ernesto Gottlieb, conforme especifica.

Requer do Diretor Superintendente do FOZTRANS informações sobre eventual previsão de conversão para mão única na Rua Otto Ernesto Gottlieb, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos relacionados à implantação do Programa Tarifa Zero, que trata da gratuidade no Sistema de Transporte Público Coletivo de Foz do Iguaçu.

Requer a convocação do Secretário Municipal da Administração, Sr. Nilton Bobato, conforme especifica.

Extrapauta

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de equipamento de calistenia (conjunto de exercício físico) no entorno da Praça da Paz, localizado na Avenida Juscelino Kubitschek, no Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de pista de ciclismo ao longo da Avenida Safira, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza dos bueiros na Avenida João Riccieri Maran, nº 580, no cruzamento com a Avenida Gramado, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma maior quantidade de lixeiras na Avenida João Riccieri Maran, no bairro Três Lagoas.

Indica à Gerência Regional da Companhia Paranaense de Energia – COPEL a troca do poste de luz localizado na Avenida João Riccieri Maran, em frente ao nº 547, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a pintura de vagas de estacionamento para deficientes físicos e a pintura da lombada localizada na Avenida João Riccieri Maran, em frente ao nº 473, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal o policiamento diário e ostensivo e patrulhas policiais a partir das 23 horas na Avenida João Ricieri Maran, no bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a notificação da empresa responsável para conserto ou remoção de cabos e fios soltos na esquina da Avenida João Riccieri Maran, nº 547, com a Avenida Gramado no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a notificação da empresa responsável para conserto ou remoção de cabos e fios soltos na esquina da Avenida João Riccieri Maran, nº 618, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a remoção de tronco e raiz de árvore na calçada da Rua Juparaná, cruzamento com a Avenida João Riccieri Maran, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a colocação da tampa de uma caixa de passagem que se encontra junto ao poste de luz, localizado na Praça Central de Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada e limpeza no entorno da Escola Municipal Olímpio Rafagnin, situada na Rua Luz Marina, n° 32, no bairro Três Bandeiras.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária horizontal e vertical na Rua Ipatinga, especialmente no cruzamento com a Avenida Olimpio Rafagnin.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza dos bueiros na Avenida Gramado, em frente aos números 7601 e 7613, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a troca da tampa e a limpeza do bueiro localizado na esquina da Rua Rodrigo de Freitas com a Rua Ernesto Gayer, no bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de roçada e limpeza do ponto de ônibus localizado na Rua Tietê, em frente ao n° 647, no bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de câmeras de monitoramento nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do bueiro localizado na Avenida Araucária, em frente ao n° 3278.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a substituição da placa de sinalização situada na Avenida Paraná, em frente ao n° 2845.

Indica ao Prefeito Municipal a substituição da tampa do bueiro localizado na Rua das Dálias, em frente ao n° 1275, no bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada e limpeza na área externa do Centro da Juventude do Jardim Naipi.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a sinalização viária horizontal e vertical na Rua Irlan Kalichewski e Rua Coronel Caetano Rocha, no bairro Yolanda.

Indica ao Prefeito Municipal disponibilizar conectividade de internet wi-fi nos principais pontos da Avenida Silvio Américo Sasdelli.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de bicicletários na Avenida Venezuela.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a revitalização da sinalização vertical e horizontal na Rua Francisco Guaraná de Menezes, no bairro Yolanda, dando-se especial atenção à lombada localizada em frente ao número 503.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (tapa-buracos, sela trincas, recapeamento) na Rua Itororó, no Centro Cívico.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (tapa-buracos, sela trincas, recapeamento) na Rua Antônio Rodrigues de Almeida, no bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal a troca da tampa do bueiro localizado na Rua Pilar, em frente ao número 79, no Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito Municipal a poda de árvores na Rua Avaré, ao lado do nº 305, no Bairro KLP.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (tapa-buracos, sela trincas, recapeamento) na Rua Doutor Dirceu Lopes, no bairro Yolanda.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Carijós, no Bairro Maracanã.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua José Brecher e Rua Goiabeira, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (tapa-buracos, sela trincas, recapeamento) na rua do Terminal Rodoviário Internacional.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (tapa-buracos, sela trincas, recapeamento) na Estrada Rio Claro, no Bairro Cataratas.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção e/ou substituição elétrica do campo de futebol Gustavo Dobrandino da Silva, mais conhecido como “Gustavão”, localizado entre a Avenida General Meira e a Rua Mandi, no bairro Três Fronteiras.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (tapa-buracos, sela trincas, recapeamento) na Rua Paço da Pátria, Rua da República e Rua Prudente de Morais, no bairro Centro Cívico.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçada ou a notificação dos responsáveis para a construção de calçadas na Rua Ernesto Gayer, em frente ao número 930, no bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçada ou a notificação dos responsáveis para a construção de calçadas na Rua Juparaná, em frente ao número 216, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e roçada ao redor do ponto de ônibus localizado na Rua Pompeu de Toledo, próximo ao n° 1069, no bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçada ou a notificação dos responsáveis para a construção de calçadas na Rua Ernesto Gayer, em frente ao número 1025, no bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçada ou a notificação dos responsáveis para a construção de calçadas na Rua Leonardo Almeida, em frente ao número 11, no bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (tapa-buracos, sela trincas, recapeamento) na rua que dá acesso ao CTG Charrua (marginal da BR-277).

Indica ao Prefeito Municipal a implementação de áreas de lazer no recuo lateral da Avenida Costa e Silva, assim como fora feito na Avenida Araucária e na área lateral ao CTG Charrua.

Indica ao Prefeito Municipal a readequação da pista de marginal da Avenida Paraná que dá acesso à Avenida República Argentina, conforme foto anexa.

Indica ao Prefeito Municipal a extensão da pista de lazer da Avenida Paraná no trecho compreendido entre a Avenida José Maria de Brito e a Avenida Duque de Caxias.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Lageado Mirim, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Antonieta Carvalho, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertical e horizontal na Avenida Juscelino Kubitscheck, 387, no Centro, especialmente a pintura da faixa de pedestres.

Indica ao Prefeito Municipal o policiamento com mais frequência e efetividade patrulhas policiais na Avenida Tancredo Neves, 228.

Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de novembro de 2022, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009.

Ofício nº 1410/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 1160/2022, de autoria do Vereador Edivaldo Alcântara.

Ofício nº 1414/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 1102/2022, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 1415/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 1013/2022, de autoria do Vereador Valdir de Souza (Maninho).

Ofício nº 1419/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 887/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1421/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 1084/2022, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 1422/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 1105/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 1423/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 1137/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 1424/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 1062/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 1425/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 1113/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 1426/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 1134/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 1428/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 1009/2022, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 1429/2022 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando dilação de prazo para resposta dos Requerimentos nº 1091/2022, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, nº 1101/2022, de autoria do Vereador João Morales, nºs 1108/2022, 1111/2022, 1125/2022 e 1126/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol, e nºs 1129/2022, 1130/2022 e 1133/2022, de autoria do Vereador Alex Meyer.

Carta Ofício nº 412/2022 - Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) - respondendo Requerimento nº 883/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 1290/2022 - REGOV/CV - Caixa Econômica Federal - comunicando a liberação de recursos financeiros em 28/11/2022, no valor de R$ 612.304,15 (seiscentos e doze mil e trezentos e quatro reais e quinze centavos), referentes à 44ª parcela do Contrato de Financiamento nº 0410532-08/2014, no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade PRO-TRANSPORTE - SETOR PÚBLICO.

Ofício nº 654/2022 - NREFI - Núcleo Regional de Educação de Foz do Iguaçu - respondendo Requerimento nº 1123/2022, de autoria do Vereador Edivaldo Alcântara.