Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei nº 3.630, de 26 de novembro de 2009, que institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 08/2024

Altera a Lei Complementar nº 372, de 9 de maio de 2022, que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas, para o Desmembramento, Loteamento, Loteamento de Acesso Controlado, Condomínio Horizontal Fechado, Denominação, Caracterização e Unificação de terrenos no Município”.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JACIR ROQUE PIOVESANI.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor CELSO ANTONIO GALLEGARIO.

Cria o Calendário Oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas do Município de Foz do Iguaçu.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, favoráveis.

Autoriza a desafetação e alienação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica - Partes de arruamento. Mensagem nº 055/2023.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, favoráveis.

Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Semana Quebrando o Silêncio”, e dá outras providências.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Dispõe sobre o Fundo Municipal de Políticas Públicas da Mulher – FMPPM – e dá outras providências. Mensagem nº 091/2023

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Altera o Anexo Único da Lei nº 4.341, de 22 de junho de 2015, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aprovar o Plano Municipal de Educação do Município de Foz do Iguaçu – PME – e dá outras providências.
Mensagem nº 096/2023

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 396, de 9 de maio de 2023, que: “Dispõe sobre a definição e classificação das verbas que compõe o Sistema Remuneratório dos Servidores Públicos, detentores de cargos efetivos, estabelecidas nas leis específicas da Administração Direta e Indireta do Município de Foz do Iguaçu – PR, autoriza revisão de benefícios e revoga a Lei Complementar nº 364, de 21 de dezembro de 2021. Mensagem nº 079/2023

Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora MARIA INÊS VALENTE PACAGNAN.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.

Requer da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO em Foz do Iguaçu informações acerca do atraso na homologação da extensão da pista de pousos e decolagens do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as obras de revitalização do Parque Ambiental Omar de Oliveira (Parque Remador), conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca dos impactos ambientais da construção da Perimetral Leste, conforme especifica.

Requer a retirada do Requerimento nº 126/2024, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal alinhar e corrigir a
inclinação do poste de iluminação pública instalado na
Praça Antônio Ayres de Aguirre, no Bairro Monjolo.

Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica na
Rua Maria Antonia, entrada do Loteamento Don
Giovanni, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e a notificação dos terrenos localizados na Rua Clara Nunes, em frente e ao lado do imóvel n° 451, no Bairro Monjolo.