Matérias do Expediente (54ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei nº 5.159, de 21 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre os requisitos de investidura e atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”, para reestruturar as atribuições do Ouvidor Parlamentar.

Declara de Utilidade Pública a “Associação Famílias Unidas pela Trissomia 21”.

Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar e do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora ISABEL DE JESUS SILVA.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar n° 11/2024, de autoria do Vereador Edivaldo Alcântara, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro de 2016, que ‘Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município.’”

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 131/2023, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que “Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a ‘Semana Municipal de combate ao aborto e reafirmação do direito à vida’”

Autoriza a desafetação e afetação de áreas situadas no quadro urbano do Município e Comarca de Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 040/2024

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável com voto contrário da Vereadora Yasmin Hachem e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente e Segurança Pública, favorável.

Dispõe sobre a instituição de datas comemorativas.

Leitura dos Pareceres da Mesa Diretora, contrário, e da Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável apresentando a Emenda nº 60/2024.

Assegura ao profissional de educação física que presta serviços personalizados (personal trainer) livre acesso, sem ônus, a unidades de promoção de saúde física, academias e similares nos horários de atendimento aos seus alunos regularmente matriculados nessas unidades.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favoráveis ao projeto.

Declara de Utilidade Pública a “ONG Esportiva Alvorada”.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis.

Declara de Utilidade Pública a “Associação Turma do João”.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Declara de Utilidade Pública a “Maestro Esporte Clube – Maestro da Bola”.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis ao projeto.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 85.169,97 (oitenta e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos) ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 076/2024

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização das Altas Habilidades e Superdotação.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis ao projeto.

Altera dispositivo na Lei nº 1.562, de 11 de abril de 1991, que “Altera a legislação de transporte turístico e Foz do Iguaçu e revoga a Lei nº 1.369/87.”

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favoráveis ao projeto.

Altera a Lei nº 4.331, de 14 de maio de 2015, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de doula durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitada pela parturiente”.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis ao projeto.

Declara de Utilidade Pública a “Associação Família Solidária Feliz de Foz do Iguaçu - PR”.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis ao projeto.

Declara de Utilidade Pública a “Liga das Atléticas da Fronteira”.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis ao projeto.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Ecoflores – Feira de Flores Ornamentais.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis ao projeto.

Declara de Utilidade Pública a “Associação Kashikoi de Karatê Shotokan”.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis ao projeto.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 86/2024, de autoria do Vereador Edivaldo Alcântara, que "Dispõe sobre a instituição de datas comemorativas".

Emenda apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Altera a Lei nº 4.988, de 8 de junho de 2021, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóveis de propriedade do Município ao 9º Grupamento de Bombeiros, da Polícia Militar do Estado do Paraná – PMPR".
Mensagem nº 075/2024

LEITURA EXTRAPAUTA dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços.

Declara de Utilidade Pública a “Associação Marcial Iguaçuense de Thaikido Academia Morales - AMITAM”.

LEITURA EXTRAPAUTA dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis ao projeto.

Requer do Prefeito Municipal informações detalhadas e atualizadas sobre o protocolo nº 1954936, registrado no sistema e-Ouve, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a nomeação de estação cultural em homenagem a Darcy Ribeiro, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas vias do Bairro São Roque, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas vias do Bairro Maracanã, conforme especifica.

Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de novembro de 2024, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009.

Ofício nº 12837/2024 - GAB - Prefeito Municipal - encaminhando relatório Circunstanciado da entidade Grupo Escoteiro Guairacá, referente aos serviços prestados à coletividade.

Ofício nº 12956/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 439/2024, de autoria dos Vereadores Edivaldo Alcântara e Ney Patrício.