43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 13/10/2025 - 09:18 Encerramento: 13/10/2025 - 11:53
Correspondências
Expedientes
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Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara.

A presente Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Abertura da sessão:

Abertos os trabalhos, e após a verificação de quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.

Apreciação de Atas:

As Atas da 41ª e 42ª Sessões Ordinárias, realizadas, respectivamente, nos dias 06 e 07 de setembro de 2025, foram aprovadas por unanimidade.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Turno:
Institui a Política Municipal de Promoção ao Turismo de Eventos e Negócios no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências
Aguardando leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei nº 244 de 2025
Processo: -
Autor: Beni Rodrigues (Vereador)
Turno:
Institui, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, o Programa Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas, na forma que especifica.
Aguardando leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei nº 249 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Turno:
Institui, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, a oferta de ozonioterapia como procedimento médico adjuvante nas unidades da rede municipal de saúde, exclusivamente nas indicações e condições estabelecidas pela Resolução CFM nº 2.445/2025, e dá outras providências.
Aguardando leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei nº 250 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador)
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos shoppings centers oferecerem, pelo menos um percentual com pontos de carregamento para veículos elétricos e híbridos, do número total de vagas de seus estacionamentos.
Aguardando leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei nº 251 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora)
Turno:
Institui o Programa Municipal de Cardápio Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com a finalidade de incentivar práticas alimentares nutricionalmente equilibradas, ambientalmente sustentáveis e socialmente responsáveis.
Aguardando leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei nº 252 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de descarte adequado de garrafas de bebidas alcoólicas no Município, visando prevenir sua reutilização ilícita, proteger a saúde pública e assegurar a destinação ambientalmente correta.
Aguardando leitura no Expediente
7 - Projeto de Lei nº 253 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador)
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, adegas, distribuidoras e estabelecimentos similares a manterem, em local visível, o comprovante de origem das bebidas alcoólicas comercializadas, bem como o selo “Bebida Segura”, e dá outras providências.
Aguardando leitura no Expediente
8 - Projeto de Lei nº 254 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador)
Turno:
Dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado de antecedentes criminais para a admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município e dá outras providências.
Aguardando leitura no Expediente
9 - Projeto de Lei nº 257 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Dispõe sobre os Conselhos Escolares e Fórum Municipal dos Conselhos Escolares da Rede Pública Municipal de Educação de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 055/2025.
Aguardando leitura no Expediente
10 - Projeto de Lei nº 258 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Altera a denominação de vias públicas do Loteamento denominado Gleba Guarani, localizado no Bairro Guarani. Mensagem nº 056/2025.
Aguardando leitura no Expediente
11 - Projeto de Lei nº 259 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Turno:
Declara de Utilidade Pública o “Conselho Comunitário de Segurança da Vila A – Conseg Norte”.
Aguardando leitura no Expediente
12 - Projeto de Lei nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Turno:
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do município de Foz do Iguaçu para adequação às necessidades de alunos com transtorno do espectro autista (TEA).


Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável, apresentando a Emenda nº 38/2025.
Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente
13 - Projeto de Lei nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Turno:
Declara de Utilidade Pública a “Associação Instituto Projeto Divas”.


Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.
Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente
14 - Projeto de Lei nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a entidades no Município e revoga a Lei nº 2.643, de 3 de setembro de 2002.


Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.
Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente
15 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.


Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável, apresentando a Emenda nº 44/2025.
Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente
16 - Emenda nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão
Turno:
Emenda modificativa ao PL 54/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro, que "“Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do município de Foz do Iguaçu para adequação às necessidades de alunos com transtorno do espectro autista (TEA).”.
Aguardando leitura no Expediente
17 - Emenda nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: MISTA - Comissão Mista
Turno:
Emenda Supressiva ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025, que "Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu."
Aguardando leitura no Expediente
18 - Emenda nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Turno:
Emenda Aditiva Ao Projeto de Lei n° 144/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz, que Institui o Programa Municipal "Iguaçu para Todos: Turismo Jovem e da Terceira Idade" no âmbito do Município e dá outras providências.
Aguardando leitura no Expediente
19 - Emenda nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Turno:
Emenda Modificativa Ao Projeto de Lei n° 144/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz, que Institui o Programa Municipal "Iguaçu para Todos: Turismo Jovem e da Terceira Idade" no âmbito do Município e dá outras providências.
Aguardando leitura no Expediente
20 - Emenda nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
Turno:
Emenda Supressiva Ao Substitutivo ao Projeto de Lei n°105/2025, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui, que Dispõe sobre a instalação de Ecopontos em Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Aguardando leitura no Expediente
21 - Requerimento nº 728 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador)
Turno:
Requer do Prefeito informações urgentes, detalhadas e comprovadas sobre as medidas concretas de segurança adotadas nas UPAs, conforme especifica.
Aguardando leitura no Expediente
22 - Requerimento nº 729 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Turno:
Requer do Prefeito informações acerca da possibilidade em prover a disciplina de educação financeira para os alunos da rede municipal de educação, conforme especifica.
Aguardando leitura no Expediente
23 - Requerimento nº 731 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Turno:
Requer do Prefeito informações sobre a manutenção do asfalto, na Rua José Teles da Conceição, Morumbi, conforme especifica.
Aguardando leitura no Expediente
24 - Requerimento nº 732 de 2025
Processo: -
Autor: Valentina (Vereadora)
Turno:
Requer do Prefeito informações sobre ação de reintegração de posse do Município, em relação ao imóvel em território quilombola, conforme especifica.
Aguardando leitura no Expediente
25 - Requerimento nº 736 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador)
Turno:
Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS, informações sobre os procedimentos adotados para aplicação de multas no Município, conforme especifica.
Aguardando leitura no Expediente
26 - Requerimento nº 738 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
Turno:
Requer do Prefeito informações sobre a segurança das Unidades de Saúde (UBSs), conforme especifica.
Aguardando leitura no Expediente
27 - Indicação nº 3570 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Rorato (Vereador)
Turno:
Indica ao Prefeito o asfaltamento da Rua João XXII (entre Rua das Palmas e Rua das Dálias), no bairro Porto Meira, visando melhorar a infraestrutura viária e a segurança no trânsito local.
Aguardando leitura no Expediente
28 - Indicação nº 3571 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador)
Turno:
Indica ao Prefeito a criação do Programa Municipal de Acolhimento e Inserção Social de Jovens em Risco.
Aguardando leitura no Expediente
29 - Indicação nº 3572 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador)
Turno:
Indica ao Prefeito o fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a criação de um Comitê Intersetorial de Juventude, conforme especifica.
Aguardando leitura no Expediente
30 - Indicação nº 3573 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador)
Turno:
Indica ao Prefeito a criação do Plano Municipal de Gestão da Malha Viária.
Aguardando leitura no Expediente
31 - Indicação nº 3574 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador)
Turno:
Indica ao Prefeito ações relacionadas à malha viária.
Aguardando leitura no Expediente
32 - Indicação nº 3575 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Turno:
Indica ao Prefeito melhorias da iluminação pública na entrada do Horto Florestal, conforme especifica.
Aguardando leitura no Expediente
33 - Indicação nº 3576 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Turno:
Indica ao Prefeito a retirada da grama e limpeza dos meios-fios ao longo da Rua Izaura Palmieri Guiacheto.
Aguardando leitura no Expediente
34 - Indicação nº 3577 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador)
Turno:
Indica ao Prefeito a operação tapa-buraco ao longo da Rua Javari, especialmente no número 142, Campos do Iguaçu.
Aguardando leitura no Expediente
35 - Indicação nº 3578 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Turno:
Indica ao Prefeito a supressão das árvores do tipo Spathodea campanulata localizadas na Rua Jorge Sanwais.
Aguardando leitura no Expediente
36 - Indicação nº 3579 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Turno:
Indica ao Prefeito uma parceria com a Itaipu Binacional para cercar o Rio Esperança (que margeia Jardim Califórnia e Porto Belo), visando proteção ambiental, segurança e preservação do entorno.
Aguardando leitura no Expediente
37 - Indicação nº 3580 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Turno:
Indica ao Prefeito a execução de serviços de manutenção e desobstrução dos bueiros localizados ao longo da Rua Izaura Palmieri Guiacheto, com prioridade para a verificação e manutenção das tampas dos bueiros situados em frente ao número 99, no Jardim Princesa Daiana.
Aguardando leitura no Expediente
38 - Indicação nº 3581 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador)
Turno:
Indica ao Prefeito a expedição de Notificação ao proprietário do imóvel situado na Rua Assis Basílio, nº 266, no bairro Parque Monjolo, para que proceda com urgência à limpeza do terreno, atualmente coberto por vegetação densa (matagal), o qual representa riscos potenciais à saúde pública e segurança dos moradores vizinhos, visando promover a salubridade ambiental e segurança da comunidade local.
Aguardando leitura no Expediente
39 - Indicação nº 3582 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Turno:
Indica ao Prefeito a realização de operação tapa-buracos na Rua Nonoai, com prioridade para o trecho próximo ao nº 745, no bairro Ipê, visando restaurar a superfície asfáltica deteriorada e assegurar condições seguras de circulação para veículos e pedestres.
Aguardando leitura no Expediente
40 - Indicação nº 3583 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Turno:
Indica ao Prefeito a instalação de quebra-molas (lombadas) na Rua Assunção, nº 179, no Bairro Jardim Liberdade.
Aguardando leitura no Expediente
41 - Indicação nº 3584 de 2025
Processo: -
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Turno:
Indica ao Prefeito o conserto da papeleira (ou lixeira) localizada na Rua Belarmino de Mendonça, nº 1169, no Centro.
Aguardando leitura no Expediente
42 - Indicação nº 3585 de 2025
Processo: -
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
Turno:
Indica ao Prefeito a implementação de um programa de auxílio tecnológico direcionado aos professores da rede municipal de ensino, conforme especifica.
Aguardando leitura no Expediente
43 - Indicação nº 3586 de 2025
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
Turno:
Indica ao Prefeito a implementação de acessibilidade para cadeirantes no cruzamento de pedestres localizado na Avenida das Cataratas, 2330, em frente ao Centro Municipal de Turismo, no Bairro Vila Yolanda, com rampas, piso tátil e sinalização adequada, promovendo inclusão e segurança.
Aguardando leitura no Expediente
44 - Indicação nº 3587 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
Turno:
Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a sinalização viária em trecho da Avenida Paraná, na altura do nº 7471, trevo próximo ao fim da via, conforme especifica.
Aguardando leitura no Expediente
45 - Indicação nº 3588 de 2025
Processo: -
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
Turno:
Indica ao Prefeito a realização de operação tapa-buracos em ruas específicas do bairro Itaipu C, visando reparar danos viários, melhorar trafegabilidade e segurança para moradores e usuários das vias, conforme especifica.
Aguardando leitura no Expediente
46 - Indicação nº 3590 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
Turno:
Indica a Diretora-Superintendente do FOZTRANS a realização de manutenção e reforma dos pontos de ônibus localizados ao longo da Rua José Bernardi Filho, no bairro Lagoa Dourada, com prioridade para o ponto de ônibus situado ao lado do ginásio do Colégio João Adão.
Aguardando leitura no Expediente
47 - Ofício nº 652 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Turno:
Ofício s/n - Gabinete do Vereador Cabo Cassol - solicitando à Mesa Diretora, conforme § 2º do Art. 47 do Regimento Interno, que seja submetido ao Plenário, o parecer contrário da CLJR ao Projeto de Lei nº 59/2024, que "Institui o Programa “De Volta Para Casa” no âmbito do Município e dá outras providências.
Aguardando leitura no Expediente
48 - Ofício nº 676 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
Ofício nº 12106/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Encaminhado relatório circunstanciado da entidade Casa de Apoio Vaso Novo - CAVAN, relativo ao exercício de 2024.
Aguardando leitura no Expediente
49 - Ofício nº 690 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 12365/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 484/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.
Aguardando leitura no Expediente
50 - Ofício nº 691 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 12369/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 632/2025, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.
Aguardando leitura no Expediente
51 - Ofício nº 692 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 12382/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 654/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet.
Aguardando leitura no Expediente
52 - Ofício nº 693 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 12576/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 654/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
Aguardando leitura no Expediente
53 - Ofício nº 694 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 12578/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 614/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.
Aguardando leitura no Expediente
54 - Ofício nº 695 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 12639/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 586/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato.
Aguardando leitura no Expediente
55 - Ofício nº 696 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 12642/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 590/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.
Aguardando leitura no Expediente
56 - Ofício nº 697 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 12656/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 603/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira.
Aguardando leitura no Expediente
57 - Ofício nº 698 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 12668/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 606/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.
Aguardando leitura no Expediente
58 - Ofício nº 699 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 12671/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 613/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato.
Aguardando leitura no Expediente
59 - Ofício nº 700 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 12676/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 617/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte.
Aguardando leitura no Expediente
60 - Ofício nº 701 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 12680/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 337/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
Aguardando leitura no Expediente
61 - Ofício nº 702 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 12701/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 583/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
Aguardando leitura no Expediente
62 - Ofício nº 703 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 12702/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 605/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.
Aguardando leitura no Expediente
63 - Ofício nº 704 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 12706/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 611/2025, de autoria da Vereadora Valentina.
Aguardando leitura no Expediente
64 - Ofício nº 705 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 12713/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 463/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
Aguardando leitura no Expediente
65 - Ofício nº 706 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 12720/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 514/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.
Aguardando leitura no Expediente
66 - Ofício nº 707 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 12727/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 615/2025, de autoria da Vereadora Valentina.
Aguardando leitura no Expediente
67 - Ofício nº 708 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 12729/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 527/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato.
Aguardando leitura no Expediente
68 - Ofício nº 709 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 12749/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 508/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz.
Aguardando leitura no Expediente
69 - Ofício nº 710 de 2025
Processo: -
Autor: Caixa Econômica Federal - CEF
Turno:
Ofício nº 856/2025 - Caixa - notificando a Câmara Municipal da liberação de recursos financeiros em 03/10/2025, no valor de R$ 141.524,27 (cento e quarenta e um mil quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos), destinados a esse Município, referente à parcela do Contrato nº 0295025-15/2010, Programa Pró-Moradia, Produção de Conj. Habitacionais.
Aguardando leitura no Expediente
70 - Ofício nº 711 de 2025
Processo: -
Autor: Foztrans - Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu - FOZTRANS
Turno:
Ofício nº 12847/2025 - Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana - informando que irá comparecer à Câmara Municipal na data de 22 de outubro de 2025, conforme requerimento nº 672/2025.
Aguardando leitura no Expediente
71 - Ofício nº 727 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Ofício nº 13062/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 672/2025, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui.
Aguardando leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet, que: Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”.
Proposição encaminhada à Ordem do Dia
2 - Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Veto total ao Projeto de Lei Complementar no 06/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet, que Altera a Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”.


Obs.: Veto vencido.
Aguardando assinatura do parecer da comissão
3 - Projeto de Lei nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
Turno:
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Arraiá da APAE”.


Obs.: Proposição já aprovada em 1ª votação.
Proposição aprovada em 1º turno
4 - Projeto de Lei nº 164 de 2025
Processo: -
Autor: CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal
Turno:
Institui o Protocolo Municipal Unificado de Atendimento Pediátrico no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Proposição encaminhada à Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei nº 172 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Altera a Lei nº 5.159, de 21 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre os requisitos de investidura e atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”.
Proposição encaminhada à Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei nº 178 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Prestes (Vereador)
Turno:
Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Proposição encaminhada à Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei nº 181 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Elaine Bernardes Ribeiro. Mensagem nº 041/2025.
Proposição encaminhada à Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Turno:
Altera a Lei Complementar nº 426, de 20 de março de 2024, que Estabelece locais para realização de atividades de entretenimento, como música ao vivo, instrumental ou mecânica em ambientes e áreas abertas em bares, restaurantes e similares no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 014/2025.
Proposição encaminhada à Ordem do Dia
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autores: Valentina (Vereadora), Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Yasmin Hachem (Vereadora)
Turno:
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Enio José Verri.
Proposição encaminhada à Ordem do Dia
10 - Emenda nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Turno:
Emenda supressiva ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 15/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que "Dispõe de princípios e diretrizes para a mobilidade urbana inteligente e sustentável no município de Foz do Iguaçu."
Proposição encaminhada à Ordem do Dia
11 - Emenda nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Turno:
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 8/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro, que Altera a Lei nº 1.562, de 11 de abril de 1991, que ‘Altera a legislação de transporte turístico de Foz do Iguaçu e revoga a Lei nº 1.369/87.’”
Proposição encaminhada à Ordem do Dia
12 - Emenda nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Turno:
Emenda modificativa ao PR 5/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Resolução nº 198, de 8 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”.
Proposição encaminhada à Ordem do Dia
13 - Emenda nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: MISTA - Comissão Mista
Turno:
Emenda modificativa ao PLC 12/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Lei Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023, que “Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.”
Proposição encaminhada à Ordem do Dia
14 - Projeto de Lei nº 67 de 2025
Processo: -
Autores: Balbinot (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Valentina (Vereadora), Yasmin Hachem (Vereadora)
Turno:
Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar, bem como aos dispositivos de segurança por elas utilizados, e dá outras providências.


Obs.: Parecer contrário.
Parecer Contrário da Comissão LJR encaminhado à Ordem do Dia