71ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Obras – Re-Obras – que se encontram em desacordo com as regras estabelecidas no Código de Obras e Edificações e demais legislações urbanísticas de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 098/2019

Institui o Programa de Microfinanças de Foz do Iguaçu – Foz Juro Zero. Mensagem nº 107/2019.

Altera a Lei nº 2.783, de 09 de julho de 2003, que define Débitos de Pequeno Valor, e dá outras providências. Mensagem nº 110/2019

Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Conformidade com as Normas na Administração Pública Municipal e adota outras providências. Mensagem nº 047/2019

Acresce dispositivo na Lei nº 4.622, de 30 de maio de 2018, na parte que trata do Abono Assiduidade. Mensagem nº 102/2019

Institui o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Altera a Lei Complementar no 276, de 6 de novembro de 2017, que Dispõe Sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 100/2019.

Altera a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Foz do Iguaçu, aprovada pela Lei Complementar no 142, de 15 de dezembro de 2008 e alterações. Mensagem nº 105/2019.

Altera dispositivos da Lei Complementar no 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município. Mensagem nº 106/2019.