64ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Ofício nº 1240/2021 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei nº 193/2021, capeado pela Mensagem nº 087/2021.

Ofício nº 1233/2021 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 194/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 086/2021, que "Dispõe sobre a transferência da gestão administrativa e financeira do Terminal de Transporte Urbano – TTU – de Foz do Iguaçu para o Instituto de Transporte e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS".

Ofício nº 1243/2021 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei Complementar nº 35/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 088/2021, que "Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas para o Desmembramento, Loteamento, Loteamento de Acesso Controlado, Denominação, Caracterização e Unificação de terrenos no Município".

Ofício nº 1247/2021 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 195/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 089/2021, que "Altera dispositivos da Lei nº 5.021, de 23 de setembro de 2021, que Institui o Programa Auxílio Material Escolar, aos alunos da rede pública municipal de ensino de Foz do Iguaçu."

Ofício nº 1248/2021 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei Complementar nº 36/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 090/2021, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 338, de 14 de dezembro de 2020, que Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do Sistema Viário Básico, constante do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável – PDDIS/2016-2017."

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificadas e dos cargos comissionados. Mensagem nº 087/2021.

Dispõe sobre a transferência da gestão administrativa e financeira do Terminal de Transporte Urbano – TTU – de Foz do Iguaçu para o Instituto de Transporte e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS. Mensagem nº 086/2021

Altera dispositivos da Lei nº 5.021, de 23 de setembro de 2021, que Institui o Programa Auxílio Material Escolar, aos alunos da rede pública municipal de ensino de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 089/2021

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas para o Desmembramento, Loteamento, Loteamento de Acesso Controlado, Denominação, Caracterização e Unificação de terrenos no Município. Mensagem nº 088/2021

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 338, de 14 de dezembro de 2020, que Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do Sistema Viário Básico, constante do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável – PDDIS/2016-2017. Mensagem nº 090/2021

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que "Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivo da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências". Mensagem nº 082/2021

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico Único, instituído pela Lei Complementar nº 1/91, de 26 de abril de 1991, sobre o novo estatuto dos servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu". Mensagem nº 083/2021

Inclui áreas na Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Foz do Iguaçu, aprovada pela Lei Complementar nº 142, de 15 de dezembro de 2008. Mensagem nº 084/2021.

Autoriza a desafetação e afetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica – Lote no 01, Campos do Iguaçu. Mensagem nº 079/2021.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a transferência administrativa, à Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, de imóveis de propriedade do Município. Mensagem nº 080/2021

Autoriza a desafetação e afetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica – Lote no 01, Campos do Iguaçu. Mensagem nº 079/2021.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a transferência administrativa, à Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, de imóveis de propriedade do Município. Mensagem nº 080/2021