54ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Regulamenta no âmbito do Município de Foz do Iguaçu a opção de migração ao Regime de Previdência Complementar – RPC – e estabelece incentivo à migração na forma de benefício especial. Mensagem nº 074/2022

Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivo da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 083/2022.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a intenção, perspectiva e planejamento para a instalação de placas de orientação na entrada da cidade e em acessos de pontos turísticos, conforme especifica.

Requer do Diretor Superintendente da Fundação Parque Tecnológico Itaipu - PTI maiores esclarecimentos sobre o Mercado Público da Vila A, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos relacionados à alienação e desafetação de áreas de propriedade do Município.

Indica ao Prefeito Municipal a criação de um sistema para recolhimento de materiais inservíveis nas casas da população.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a troca da placa de “Pare” localizada na Rua Engenheiro Rebouças, esquina com a Rua das Missões.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Franco da Rocha, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal que busque parceria com Itaipu Binacional objetivando a implementação de uma área de lazer às margens da Avenida Tancredo Neves, conforme especifica.

Indica à Gerência Regional da Companhia Paranaense de Energia – COPEL a notificação da empresa responsável para conserto ou remoção de cabos e fios soltos na Avenida República Argentina, 1332, no Centro, em frente ao Hotel Nadai Confort Hotel & SPA.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de placas de orientação na entrada da cidade e em acessos de pontos turísticos com os dizeres “Nesta cidade valorizamos nossos profissionais. É obrigatória a contratação de um Guia de Turismo Regional para excursões e grupos”.

Indica ao Prefeito Municipal a substituição da tampa do bueiro localizado na Avenida Jules Rimet, em frente ao n° 2675, no bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal melhorias na Praça da Bíblia, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal melhorias na Praça da Paz, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a ampliação do Cemitério Muçulmano que está localizado no Cemitério Municipal Jardim São Paulo.

Indica ao Prefeito Municipal a participação do município no evento Bett Brasil 2023, maior encontro de educação, tecnologia e inovação da América Latina.

Indica ao Prefeito Municipal a participação do Município na Feira Internacional da Construção Civil - FEICON 2023, conforme especifica.

Ofício nº 1430/2022 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 1092/2022, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais com fins estéticos no âmbito do Município.

Dispõe sobre a regulamentação da pesca do tucunaré nas águas do Lago de Itaipu, nos limites do município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Cria o Kit Maternidade “Bebê Iguaçuense” no munícipio de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Altera o Anexo Único da Lei nº 4.341, de 22 de junho de 2015, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aprovar o Plano Municipal de Educação do Município de Foz do Iguaçu - PME - e dá outras providências. Mensagem nº 065/2022

Emenda Modificativa Ao Projeto de Lei n° 133/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.