56ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 94/2022, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que "Assegura o direito a acompanhante e privacidade e estabelece o respeito às diversidades étnicas, religiosas, culturais e individuais no atendimento dos sistemas públicos municipais assistenciais."

Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica – Lote nº 0421, situado no Parque Residencial Morumbi I. Mensagem nº 110/2022

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a intenção, perspectiva e planejamento para encaminhamento de Projeto de Lei para o exercício de 2023, com escopo de um Programa de Incentivo para a Regularização de Transações Imobiliárias – “ITBI de gaveta”.

Requer da Chefia do Parque Nacional do Iguaçu informações sobre a manutenção dos dois elevadores, e seus respectivos aparelhos de ar condicionado, situados entre a Trilha das Cataratas e Espaço Naipi, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações junto à Secretaria Municipal de Educação sobre as matrículas para o ano letivo de 2023, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre a intenção, perspectiva e planejamento para instalação de semáforo no cruzamento da Avenida República Argentina com a Rua Luiza Wandscheer, no Bairro Panorama, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o repasse realizado ao Município oriundo do Fundo Nacional de Saúde – FNS, referente ao Incentivo Financeiro Adicional – IFA destinado aos ACS’s/ACE’s, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal relatório detalhado contendo informações referentes ao fornecimento de atestados médicos concedidos aos professores dos CMEIs e Escolas Municipais em Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do ônibus do transporte coletivo que faz a linha Vila Portes (Ponte da Amizade) a Três Lagoas, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de linhas de estímulo à redução de velocidade na Rua Celso Fagundes e na Rua Cabaliana, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a reconstrução de uma parte do muro que desabou, bem como realizar a manutenção dos aparelhos de ar condicionado da Unidade Básica de Saúde – UBS Jardim São Paulo I, localizada na Rua Monsenhor Guilherme.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buracos) na Avenida Silvio Américo Sasdelli.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a retirada do ponto de ônibus localizado na Rua Água Marinha, ao lado do nº 1166, no Bairro Porto Meira, mudando-o para as proximidades.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implementação de estacionamento com a devida sinalização horizontal e vertical na Rua Juparaná, de um lado da via, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal o conserto da calçada na Rua Ipirá, nº 125, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação, em caráter de urgência, de linhas de estímulo à redução de velocidade no cruzamento da Avenida Gramado com a Avenida Irio Manganelli.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buracos) na Rua Gaspar, no Bairro KLP.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de placa de identificação do logradouro e Código de Endereçamento Postal – CEP, no Bairro Yolanda, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a retirada de galhos de árvore na calçada, bem como a notificação da empresa responsável para a remoção de cabos e fios soltos na Rua Ibiúna, em frente ao nº 939, no Bairro Lancaster.

Relatório das Atividades Legislativas referentes aos anos de 2021 e 2022.

Ofício nº 1438/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 1101/2022, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 1446/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 1146/2022, de autoria do Vereador João Morales.

Cria o Polo Gastronômico e Cultural da Vila Yolanda e dispõe sobre sua implantação.

Revoga a Lei nº 3.008, de 21 de dezembro de 2004, que Autoriza a incorporação de área de propriedade do Município ao patrimônio do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA. Mensagem nº 62/2022

Autoriza a alienação e desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica – Parte do Lote no 0625, localizado no Jardim Residencial Bela Vista. Mensagem nº 075/2022

Altera a Lei n° 4.482, de 22 de novembro de 2016, que “Declara a irmanação e dispõe sobre o acordo de cooperação entre os Municípios de Presidente Franco, no Paraguai e de Foz do Iguaçu, no Brasil”.