30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública.

Aprova o Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 051/2019

Acresce dispositivo na Lei no 3.829, de 14 de junho de 2011, que Regulamenta os Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão do Quadro Próprio de Pessoal do FOZPREV –Órgão Gestor do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu e alterações. Mensagem nº 052/2019.

Ao Projeto de Lei nº 83/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin, que: Altera a Lei nº 4.102, de 12 de junho de 2013, que “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer com o governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Foz do Iguaçu”.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 49/2019, de autoria do Vereador Anderson Andrade , que Altera a Lei nº 3.529, de 15 de maio de 2009, que “Dispõe sobre os serviços de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados, denominado motofrete, e dá outras providências”.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do andamento dos pedidos constantes na Indicação nº 433/2018, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações acerca do andamento do pedido constante na Indicação n° 347/2018, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal cópia das planilhas de pagamentos ao SAMU, conforme especifica.

Requer da Gerência Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu informações sobre as redes de esgoto no bairro Morumbi III, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de lâmpadas de LED no Bairro Itaipu C, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal providências para sanar os problemas relativos aos alagamentos na Rua Silvano Gutierrez, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de academia de primeira e terceira idade na Rua ‘I’, esquina com a Rua São Luiz, no Bairro Itaipu C.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de tela de proteção em volta do lago situado na Rua Egito, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Tubarão, no Bairro Lancaster.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a melhoria da sinalização vertical e horizontal na Rua Claudio Coutinho, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza da boca de lobo localizada na Rua Urupês, nº 2.415, no Bairro São Roque.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a sinalização viária vertical e horizontal, bem como a instalação de redutor de velocidade na Avenida Perimetral Leste, no Bairro Morumbi.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa de pedestres elevada na Rua Geraldo José de Almeida, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Heleno de Freitas, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Alameda Kayapó, no Bairro Maracanã.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Nicolau Barreto, no Bairro Porto Belo.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de sinalização viária vertical e horizontal na Rua Belford Duarte, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção da calçada em frente ao Bosque Guarani, localizado na Rua Tarobá nº 875, no Bairro Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na Avenida Tucanos, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma ponte sobre a Sanga Santa Rosa ligando à Rua Guaraqueçaba, no Bairro KLP.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza da boca de lobo localizada na Avenida República Argentina, nº 663, no Bairro Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza da boca de lobo localizada na Rua Osvaldo Goch, nº 661, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Servidão Pública 1, no Bairro Portal.

Ofício 596/19 - GP - Solicitando dilação de prazo em 30 (trinta) dias para resposta ao Requerimento nº 180/2019, de autoria dos Vereadores Anderson Andrade e Marcio Rosa.

Ofício 599/19 - GP - Solicitando dilação de prazo em 30 (trinta) dias para resposta ao Requerimento nº 169/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 617/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 188/2019, de autoria do Vereador Jeferson Brayner.

Ofício nº 618/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 207/2019, de autoria do Vereador João Sabino.

Ofício nº 623/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 113/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 001/19 - CPI - comunicando a eleição do Vereador Elizeu Liberato como Presidente e do Vereador Celino Fertrin como relator geral da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar e investigar indícios de superfaturamento e/ou desperdício de dinheiro público na aquisição e instalação de luminárias de LED, ficando como membro o Vereador João Miranda.

Ofício s/nº - comunicando a eleição dos membros da diretoria do Lions Clube Foz do Iguaçu Itaipu para o exercício de 2019/2020.

Substitutivo ao Projeto de Lei n° 56/2019 - Dispõe sobre o incentivo aos estabelecimentos comerciais para instalarem urnas de doação de cupons ou notas fiscais sem identificação a entidades assistenciais do Município.

Altera a Lei nº 4.720, de 24 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, barracas de vendedores ambulantes e similares fornecerem canudos de papel biodegradável, individual e hermeticamente embalados com material semelhante”.

Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia Municipal da Epilepsia”.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 57/2019, de autoria do Vereador Marcelinho Moura, que Dispõe sobre o cadastro de inadimplentes junto ao Município de Foz do Iguaçu e proíbe a contratação, repasse de créditos, celebração de contratos e convênios.

Subemenda à Emenda SAPL nº 38/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem n° 23/2019, que "Visa alterar dispositivo da Lei Complementar n° 82, de 24 de dezembro de 2003, que 'Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município'".