Lei Ordinária nº 5.029, de 06 de outubro de 2021
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.129, de 31 de março de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.244, de 01 de outubro de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.380, de 23 de abril de 2001
Art. 1º.
Fica alterada a alínea b do art. 1º da Lei nº 2.643, de 3 de setembro de 2002, que passa a ter a seguinte redação:
b)
prova de que a entidade é sediada em Foz do Iguaçu e de que é detentora de personalidade jurídica há pelo menos 12 (doze) meses anteriores à data da apresentação do projeto perante a Câmara Municipal;
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.