Tramitações (Substitutivo ao Projeto de Lei nº 96 de 2023)
Total de Tramitações: 27
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/11/2024 | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 07/11/2024 | Plenário - PLEN | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Aguardando prazo recursal |
| 06/11/2024 | Comissões - COMISSÕES | Plenário - PLEN | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
| 30/10/2024 | Comissões - COMISSÕES | Comissões - COMISSÕES | Pareceres assinados, aguardando envio para a pauta |
| 30/10/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Comissões - COMISSÕES | Parecer contrário da comissão |
| 10/10/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando assinatura do parecer da comissão |
| 12/09/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando deliberação do relator |
| 12/09/2024 | Órgãos Competentes - OC | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Informações externas recebidas |
| 30/08/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Órgãos Competentes - OC | Aguardando resposta do Órgão Competente |
| 16/08/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Pauta para próxima reunião CLJR |