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Institui o Alvará Temporário e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas nas fontes, nascentes e mananciais de água.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para motoristas portadores de necessidades especiais nos pontos de táxi no Município.

Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados do Município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes com álcool em gel nas Repartições Públicas Municipais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de receituário contendo o nome genérico do medicamento.

Veto integral ao Projeto de Lei nº 104/2014 de autoria do Vereador Zé Carlos, que: Altera a redação da alínea "a", inciso XV do Art. 20 e da alínea "a", inciso XII do Art. 21 da Lei nº 4.166 de 31 de julho de 2014, que "Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, denominado Mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 116/2014, de autoria do Vereador Nilton Bobato, que: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Doula durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitada pela parturiente.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de 5% (cinco por cento) de mesas e cadeiras para deficientes físicos, idosos e gestantes nas praças de alimentação dos shopping centers e restaurantes.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação e oferecimento de cardápios trilíngues nos hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos similares do Município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de painel informativo nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde do Município.