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Ofício nº 14023/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 593/2025, de autoria do Vereador Soldado Freut.

Dispõe sobre a inclusão de informações sobre serviços de proteção à mulher e à criança vítima de violência e/ou violação de direitos no site da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Institui a Política de Transversalidade na Gestão Pública Municipal de Foz do Iguaçu e dispõe sobre a atuação integrada dos agentes públicos, para promover a eficiência administrativa e a efetividade das políticas públicas.

Institui a Política Municipal de Informação e Transparência sobre Inundações e Enchentes em Áreas de Risco no Município.

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências.

Dispõe sobre a validade indeterminada do Laudo Médico Pericial que atesta o diagnóstico de Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) para fins de direitos e benefícios no Município, e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de elaboração e apresentação quadrimestral de relatório detalhado da execução das políticas públicas de educação em Foz do Iguaçu, e dá outras providências.

Dispõe sobre a promoção de mensagens educativas de prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas que causam dependência em materiais escolares distribuídos pela Rede Municipal de Ensino, no âmbito da Política Municipal Sobre Drogas de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Institui a Política de Gestão do Atestado Médico e Declaração de Comparecimento (PGADC) na rede pública municipal de saúde e estabelece diretrizes para a emissão ética, responsável e transparente de atestados médicos e declarações de comparecimento, com vistas à otimização dos serviços de saúde e combate ao uso indevido.

Institui a Política Pública Comunidade Produtiva no Município e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 374, de 19 de maio de 2022, que “Institui o Programa Morada Foz e estabelece os parâmetros para os Empreendimentos destinados a construção de moradias de interesse social”.

Altera a Lei Complementar nº 271, de 18 de julho de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável - PDDIS/FOZ, que define princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para a realização das ações de planejamento no Município de Foz do Iguaçu”.

Institui a Política Municipal de Incentivo ao Turismo Social para a Juventude e a Terceira Idade no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Promoção ao Turismo de Eventos e Negócios no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 273/2025 Estabelece diretrizes para a política municipal de saúde e proteção à criança e ao adolescente, visando garantir o atendimento prioritário, imediato e intersetorial em casos de violência e reafirma o dever de notificação compulsória na rede municipal de saúde.