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Decreto Executivo nº 25.772, de 16 de agosto de 2017

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Executivo

Número

25772

Ano

2017

Data

16/08/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/08/2017

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município 3146

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

8

Texto Original

 

Ementa

Regulamenta o horário de expediente/atendimento e estabelece escalas de trabalho na Secretaria Municipal da Saúde, para implantação do registro de frequência, por meio de Ponto Biométrico.

Indexação

Regulamenta o horário de expediente/atendimento e estabelece escalas de trabalho na Secretaria Municipal da Saúde, para implantação do registro de frequência, por meio de Ponto Biométrico.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.997, de 13 de março de 1996
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 20.437, de 03 de junho de 2011
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 25.630, de 07 de junho de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 5.397, de 05 de abril de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 28.405, de 10 de agosto de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 28.462, de 25 de agosto de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 28.897, de 19 de janeiro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 29.138, de 22 de abril de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto Executivo nº 30.742, de 11 de outubro de 2022
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto Executivo nº 32.586, de 27 de maio de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



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