Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Regulamenta o art. 84, da Lei Orgânica do Município e o art. 169, da Lei Complementar no 17, de 30 de agosto de 1993, quanto à cessão de servidores a outros órgãos.
Mensagem nº 021/2019

Acresce dispositivo na Lei no 4.638, de 23 de julho de 2018, que “Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.
Mensagem nº 022/2019

Altera a Lei Complementar n° 7, de 18 de novembro de 1991, que “Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a lei nº 1780/80”.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora IRACEMA LUIZA CURRA DARIZ.

Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 20/2018, de autoria dos Vereadores Elizeu Liberato e Protetor Jorge, que: Altera a Lei Complementar nº 196, de 12 de novembro de 2012, que “Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais e dá outras providências”..

Modifique-se no parágrafo único do art. 1º, no art. 50, no art. 52, nos §§ 4º e 5º do art. 61, no caput e no § 2º do art. 64, no art. 66, no parágrafo único do art. 80 e no inciso XIX do art. 2º, constantes dos arts 1º e 2º, do Projeto, onde se lê "Meio Ambiente", leia-se "Agricultura".

Segunda Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar n° 20/2018, de autoria dos Vereadores Elizeu Liberato e Protetor Jorge, que: Altera a Lei Complementar nº 196, de 12 de novembro de 2012, que “Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais e dá outras providências”.

Suprima-se o art. 48 e art. 57 e incisos I e II, constantes dos arts 1º e 2º do Projeto.

Terceira Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n° 20/2018, de autoria dos Vereadores Elizeu Liberato e Protetor Jorge, que: Altera a Lei Complementar nº 196, de 12 de novembro de 2012, que “Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais e dá outras providências".

Adicione-se no art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 20/2018, o § 3º ao art. 48 da Lei Complementar nº 196/2012.

Primeira Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 138/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem n° 118/2018 - "Altera dispositivos da Lei no 4.116, de 30 de julho de 2013, que Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, denominado MOTOTÁXI no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. "

Leitura extrapauta.
Adicione-se no Art. 1º do Projeto de Lei nº 138/2018, o parágrafo único ao Artigo 14 da Lei nº 4.116/2013.

Segunda Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 138/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem n° 118/2018 - "Altera dispositivos da Lei no 4.116, de 30 de julho de 2013, que Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, denominado MOTOTÁXI no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. "

Leitura extrapauta.
Modifique-se o Art. 20, constante no Art. 1º do Projeto de Lei nº 138/2018.

Terceira Emenda Aditiva, ao Projeto de Lei n° 138/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem n° 118/2018 - "Altera dispositivos da Lei n° 4.116, de 30 de julho de 2013, que Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, denominado MOTOTÁXI no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. "

Leitura extrapauta.
Adicione-se no Art. 1º do Projeto de Lei nº 138/2018, o inciso VII e o parágrafo único ao Artigo 33 da Lei nº 4.116/2013.

Quarta Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 138/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem n° 118/2018 - "Altera dispositivos da Lei n° 4.116, de 30 de julho de 2013, que Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, denominado MOTOTÁXI no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. "

Leitura extrapauta.
Adicione-se no Art. 1º do Projeto de Lei nº 138/2018, o parágrafo único ao Artigo 47 da Lei nº 4.116/2013.

AO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU

De Aplauso ao complexo penitenciário de Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da Lei Municipal n° 4.362/2015, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as obras prioritárias da Secretaria de Planejamento e Captação de Recursos, conforme especifica.

Requer a transmissão de Votos de Pesar pelo falecimento do Sr. Darci Damin.

Indica ao Prefeito Municipal a pintura de faixas de pedestres e placas de sinalização de trânsito na Rua Javari, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a construção de lombada na Rua Monsenhor Guilherme, n° 778, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal a reforma da quadra de esportes, localizada na Avenida Mário Filho, n° 202, no Bairro Morumbi.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de semáforo na Avenida Jules Rimet, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) na Rua Pompeu de Toledo, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a pintura da faixa de pedestres na Rua Tocantins, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a pintura de faixa de pedestres na Rua Belo Horizonte, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a abertura de rua entre a Rua Bento Gonçalves e a Alameda Blumenau, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza em geral do campinho próximo ao Arroio Ouro Verde, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal implantação de uma agenda fracionada para o atendimento dos pacientes encaminhados ao Centro de Especialidades Médicas, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa de pedestres elevada na Rua João Câmara Filho, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS que transforme a Rua Franco Velasco em mão única, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a reforma geral da Unidade Básica de Saúde do Jardim Lancaster, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico no Bairro Panorama, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na Rua Marechal Mallet, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição e a readequação das tampas das bocas de lobo localizadas na Rua Palestra Itália, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e a reposição da tampa da boca de lobo localizada na Rua Barão da Serra Negra, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada e a limpeza em geral na Rua Egito, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e a manutenção da boca de lobo localizada na Rua Pérola, próximo ao nº 217, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a poda de árvores localizadas na Rua Major Acylino de Castro, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a reparação da boca de lobo localizada na Avenida Jules Rimet, nº 2626, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas ruas Rui Jacob Guilich e Buritama, no Bairro Ipê.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a substituição de pontos de ônibus no Bairro Morumbi, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Cajati, no Bairro Ipê.

Indica ao Prefeito Municipal a desobstrução do Córrego Vitória, localizado na Rua Cabaliana, esquina com a Rua Macieira, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Travessa Duarte da Costa, no Bairro Ipê.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico no Bairro Panorama, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a fresagem da Rua Cabo Efigênio Aparecido Viana, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico no Bairro Campos do Iguaçu, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a sinalização viária vertical e horizontal na Avenida República Argentina, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção da rampa de acessibilidade na Unidade Básica de Saúde Jardim Jupira.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) na Rua Laranjeiras do Sul, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de piso tátil direcional e de alerta bem como uma rampa de acessibilidade na Escola Municipal Ademar Marques Curvo.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza da calha da Escola Municipal Arnaldo Isidoro de Lima, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a execução do projeto da cobertura da quadra de esportes na Escola Municipal Ademar Marques Curvo, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma estrutura para colocação de telhas na Escola Municipal Arnaldo Isidoro de Lima, localizado na Rua “D”.

Requer do Prefeito Municipal informações quanto à formação continuada, capacitação e aperfeiçoamento oferecidos aos Agentes de Endemias do Município nos anos de 2017 e 2018, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações relativas à quantidade de gestantes aguardando na fila pela realização de exames na rede municipal de saúde, conforme especifica.

Requer da Gerência Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu informações acerca do cronograma de execução de obras na rede de esgoto do Loteamento Dona Fátima Osman, bairro Morumbi.

Requer da Diretora-Superintendente do FOZPREV informações quanto aos aportes do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, na forma da Lei nº 4.445/2016, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações quanto às providências que serão adotadas para a construção de calçada na Rua Xingu, bairro Campos do Iguaçu, conforme especifica.