Matérias do Expediente (103ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Ofício nº 12321/2024 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei Complementar nº 23/2024, capeado pela Mensagem nº 081/2024, que "Dispõe sobre o parcelamento dos débitos relativos à contribuição previdenciária incidente sobre a verba do adicional por decênio – cota segurado – junto ao RPPS a título de ressarcimento ao Município." - |
Matéria lida inclua-se a mensagem nº 081/2024 no Edital de Convocação Extraordinária nº 09/2024, ficando os Senhores Vereadores convocados para Reunião Extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 08h45. |
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Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o parcelamento dos débitos relativos à contribuição previdenciária incidente sobre a verba do adicional por decênio – cota segurado – junto ao RPPS a título de ressarcimento ao Município. Mensagem nº 81/2024 - |
Matéria lida encaminhado à Comissão Mista |
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Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Inclui áreas na Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Foz do Iguaçu, aprovada pela Lei Complementar nº 142, de 15 de dezembro de 2008. Mensagem nº 80/2024. - Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável.
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Matéria lida encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão |