31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas de cidadania e direitos constitucionais nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal e dá outras providências.

Institui, no âmbito do município de Foz do Iguaçu, a Medalha de Honra ao Mérito para os agentes das Forças de Segurança, e dá outras providências.

Determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona.

Dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos.

Dispõe sobre a proibição de nomeação ou contratação para os cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.

Altera e acresce dispositivos na Lei nº 4.577, de 19 de dezembro de 2017, que Dispõe sobe a Permissão de Uso de imóveis de propriedade do Município às entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, e dá outras providências. Mensagem nº 042/2021

Altera dispositivos da Lei nº 4638, de 23 de julho de 2018, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 040/2021

Altera a Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 043/2021

Dispõe sobre as restrições ao descarte de quaisquer embalagens ou resíduos de Poliestireno Expandido – EPS, conhecido pela marca comercial Isopor®, no aterro sanitário do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Cria o Programa de Banco de Ração de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

SAPL N° 13/2021 - Emenda Supressiva Ao Projeto de Lei n° 54/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.615, de 26 de outubro de 2009, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a exploração de serviços funerários em Foz do Iguaçu”.

SAPL N° 14/2021 - Emenda Aditiva Ao Projeto de Lei n° 54/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.615, de 26 de outubro de 2009, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a exploração de serviços funerários em Foz do Iguaçu”.

SAPL N° 15/2021 - Emenda Modificativa Ao Projeto de Lei n° 54/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.615, de 26 de outubro de 2009, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a exploração de serviços funerários em Foz do Iguaçu”.

MOÇÃO N° 11/2021 DE APLAUSO - AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Moção de Aplauso AO MAJOR QOPM ADELAR DAVIES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ.

MOÇÃO DE APLAUSO - AO SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – SINDIRECEITA, NESTE ATO REPRESENTADO POR CELSO SILVA BARROS JUNIOR

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o CALENDÁRIO OFICIAL do Município, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o andamento das investigações a respeito do furto de 40 computadores e 10 monitores depositados na sede da Secretaria Municipal da Educação, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a situação de uso do relógio de ponto biométrico no Hospital Municipal Padre Germano Lauck, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o consumo de combustível (etanol, gasolina e diesel) pela administração do Município, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o Parque Ambiental Omar de Oliveira - Parque Remador, no Bairro Porto Meira.

Requer da Diretora-Superintendente do FOZHABITA informações a respeito do motivo do alto valor cobrado de taxa de condomínio aos moradores do Residencial Angatuba I e II.

Requer da Gerência Geral da Caixa Econômica Federal de Foz do Iguaçu informações a respeito dos Condomínios Angatuba I e II, conforme especifica.

Requer da Companhia Paranaense de Energia – COPEL informações sobre as constantes oscilações e quedas de energia na Rua das Palmas, no Bairro Porto Meira.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os protocolos nº 29597/2017, 1209/2018, 1212/2018 e 472/2021, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a estrutura do antigo posto de saúde do bairro Campos do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a regularização fundiária do Loteamento Jardim Itaipu, no Bairro Porto Belo, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o número de mulheres em situação de violência atendidas pelo CRAM nos anos de 2020 e 2021, até a presente data, indicando os percentuais conforme tipificação da violência praticada bem como regiões / bairros onde ocorreram.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o panorama da dependência química na juventude de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Conselho Tutelar 1 de Foz do Iguaçu informações sobre o panorama da dependência química de jovens e adolescentes, conforme especifica.

Requer do Delegado Chefe da 6ª SDP - Foz do Iguaçu informações sobre o número de ocorrências envolvendo violência doméstica denunciadas no corrente ano pelos moradores dos condomínios populares ou casas habitacionais de Foz do Iguaçu.

Requer do Conselho Tutelar 2 de Foz do Iguaçu informações sobre o panorama da dependência química de jovens e adolescentes, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre informações errôneas presentes no Portal da Transparência de Foz do Iguaçu, relacionadas à pavimentação asfáltica na Rua Lima, Bairro Campos do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre informações errôneas presentes no Portal da Transparência de Foz do Iguaçu, relacionadas à pavimentação asfáltica na Rua Elói Lohmann, no Bairro Morumbi, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS esclarecimentos para o descumprimento de prazo para realização de melhorias na sinalização de trânsito no bairro Campos do Iguaçu, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos relacionados aos Veículos de Tração Animal no Município de Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a revitalização do Zoológico Bosque Guarani, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o número de acidentes de trânsito, conforme especifica.

Requer do Comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar informações sobre o número de acidentes de trânsito, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações junto à divisão de engenharia de tráfego sobre como ocorrerá a adequação geral em todo o sistema de sinalização e de redução de velocidade nas vias urbanas e rurais, após a realização do processo de recapeamento asfáltico no Município.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o procedimento utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde quando os médicos da(s) Unidade(s) Básica(s) de Saúde entram em período de férias, conforme específica.

Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre os acidentes no cruzamento da Rua Armindo da Silva Dantas com Rua Pompeu de Toledo, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o andamento para a conclusão das obras de melhorias da Avenida Olimpio Rafagnin, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal o cronograma para obras de asfaltamento na Rua Castelo, Rua Belmonte, Rua Macapá e Rua Corumbá, localizadas no Bairro Lancaster.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o andamento do processo de continuidade da Rua Bebedouro, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações a respeito das 180 regularizações fundiárias ocorridas no Jardim Paraná, Vila Borges e Novo Mundo, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a previsão para a instalação de semáforo na rotatória da Avenida Costa e Silva com a Avenida Jules Rimet.

Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos relacionados com as notificações de Leishmaniose Visceral Canina (LVC) no Município de Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a falta de carteiras de vacinação para recém-nascidos no Hospital Municipal e nas Unidades Básicas de Saúde.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o cronograma para obras de revitalização e manutenção em pistas de skate em Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as obras de duplicação da Avenida Pôr do Sol, no bairro Campos do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as obras de contenção e prevenção de alagamentos no Bairro Ipê, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as obras a serem realizadas na UBS do Bairro Porto Belo, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre falta de asfalto na Rua Jorge Sanwais, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Rubem Azevedo Alves, no Bairro Panorama, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos sobre políticas públicas para a comunidade LGBTQIAP+ no município de Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre as medidas de segurança que serão adotadas para evitar acidentes de trânsito na Rua João Lobato da Mota Machado, Bairro Panorama, bem como o cronograma para implantação das referidas medidas.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o planejamento da retomada do turismo em Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o planejamento e indicadores de voos do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informações sobre o cronograma para roçada de grama, capinagem e limpeza em geral no Bairro Carimã, conforme especifica.

MOÇÃO N° 11/2021 DE APLAUSO - AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Moção de Aplauso AO MAJOR QOPM ADELAR DAVIES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ.

MOÇÃO DE APLAUSO - AO SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – SINDIRECEITA, NESTE ATO REPRESENTADO POR CELSO SILVA BARROS JUNIOR

Requer da Gerência Geral da Caixa Econômica Federal de Foz do Iguaçu informações a respeito dos Condomínios Angatuba I e II, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o panorama da dependência química na juventude de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos relacionados aos Veículos de Tração Animal no Município de Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o número de acidentes de trânsito, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações junto à divisão de engenharia de tráfego sobre como ocorrerá a adequação geral em todo o sistema de sinalização e de redução de velocidade nas vias urbanas e rurais, após a realização do processo de recapeamento asfáltico no Município.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o procedimento utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde quando os médicos da(s) Unidade(s) Básica(s) de Saúde entram em período de férias, conforme específica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o andamento para a conclusão das obras de melhorias da Avenida Olimpio Rafagnin, conforme especifica.