18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Dispõe sobre o enquadramento do cargo de Guarda Municipal 1ª Classe, constante da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que "Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica." Mensagem nº 041/2022.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 34/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 018/2022, que "Altera a Lei nº 4.493, de 21 de dezembro de 2016, que 'Dispõe sobre a criação e implantação dos Conselhos Escolares nas instituições de ensino da rede municipal'".

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino”.

Emenda Modificativa Ao Projeto de Lei n° 24/2021, de autoria do Vereador Valdir de Souza Maninho, que “Institui o Programa de “Horta Comunitária” no Munícipio de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre planejamento para obras de recapeamento asfáltico na Rua Bandeira, especificando o prazo para ser realizado.

Requer do Prefeito Municipal cópia do planejamento e cronograma das obras de recapeamento asfáltico na Rua Ernesto Rodrigues Fortes, bairro Campos do Iguaçu, especificando o prazo para ser realizado.

Requer do Prefeito Municipal cópia do planejamento e cronograma das obras de recapeamento asfáltico na Rua Montevidéu, especificando o prazo para ser realizado.

Requer do Prefeito Municipal cópia do planejamento e cronograma das obras de recapeamento asfáltico na Rua Valdemar Barros, bairro Porto Meira, especificando o prazo para ser realizado.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre serviços de drenagem urbana no bairro Carimã, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre falta de roçada e limpeza na ciclovia localizada na Rua Sérgio Gasparetto, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre intenção e planejamento para duplicação da Avenida Pôr do Sol, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal cópia do planejamento e cronograma das obras de recapeamento asfáltico, especificando o prazo para ser realizado, em todo Jardim das Palmeiras II, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a perspectiva, incluindo planejamento e cronograma, para manutenção no asfalto da Rua Gonçalves Dias, no Bairro Portes, em vista da constatação de inúmeros buracos na pista de rolamento.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o Decreto n.º 26.934/2018 que visa estabelecer locais para música ao vivo, instrumental ou mecânica em ambientes e áreas abertas em bares, restaurantes e similares, conforme especifica.

Requer do Secretário Estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo informações sobre os Planos Operacionais Regionais para o período 2022-2024 apresentados pela Paraná Turismo, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a ausência de médico da família e gerente na Unidade Básica de Saúde - UBS Padre Monti.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os requisitos necessários para a abertura e manutenção do funcionamento de escola de ensino fundamental, médio e superior, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações da Secretaria de Esportes e Lazer sobre os recursos gastos pela pasta, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a existência de Procedimento de Tombamento do “Bosque dos Macacos”, e informar em qual fase se encontra.

Requer a retirada da Emenda SAPL n° 24/2022 ao Substitutivo SAPL n° 6/2022 ao Projeto de Resolução n° 1/2022.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações acerca da sinalização do encontro da Rua Bogotá com a Avenida Costa e Silva, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o campo de futebol localizado na Rua Guaraparí, no Bairro Panorama, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física da Escola Municipal Acácio Pedroso, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física do Centro de Convivência Clóvis Cunha Viana, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física da Escola Municipal Adele Zanotto Scalco, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física do Centro de Convivência Darci Zanatta, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre a operação da linha 210 do transporte coletivo, conforme especifica.

Requer a convocação da Diretora do Procon de Foz do Iguaçu, Sra. Claudinéia de Pieri Raposo Pliacekos, para prestar esclarecimentos sobre os créditos do Cartão Único.

Requer do Comandante do Batalhão de Polícia Escolar Comunitária informações acerca do PROERD, conforme especifica.

Requer do Supervisor da Unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT em Foz do Iguaçu, informações sobre as obras da Perimetral Leste, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações a respeito do número de pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA) no município.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a previsão de início das obras de pavimentação asfáltica na Rua Manoel Orfanaki, no Bairro Porto Meira.

Requer do Prefeito Municipal informações junto à Secretaria de Esporte e Lazer, desde o mandato iniciado em 2020, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o Programa Federal Brasil Saudável do Ministério da Saúde e Esportes que trata da substituição e manutenção das Academias da Terceira Idade – ATI, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre exames clínicos para diagnóstico de autismo no município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e reposição de tampa de bueiro instalado na Rua Balduíno Weirich, próximo ao nº 76, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente à UBS Sol de Maio, localizada na Rua Valdemar Leonardo Matte, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção em bueiro localizado na Travessa Trindade, próximo ao nº 529, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente à Escola Municipal Professor Benedicto João Cordeiro, localizada na Rua Tapuias, no Bairro Maracanã.

Indica ao Prefeito Municipal a conclusão do recapeamento asfáltico na Rua Soledade, no bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua José Soares de Araújo, em frente à UBS Três Bandeiras.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao CMEI Osvaldo Goch, localizado na Rua Ronie Peterson.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Iacanga, em frente à UPA João Samek.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Níquel, em frente à UBS Ouro Verde.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa de bueiro localizado na Rua Arapiraca, próximo ao nº 68, no Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito Municipal a interdição e reforma dos blocos 4 e 5 da Escola Municipal Jorge Amado, localizada na Rua Antonio Alves, nº 600, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal a substituição de distribuição de cestas básicas por cartões com créditos na forma de benefícios continuados, com a finalidade de aquisição de gêneros alimentícios.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação da sinalização de área de conflito em cruzamento no Bairro Centro Cívico, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a manutenção e melhorias no ponto de ônibus situado na Rua Júlio Delamare, em frente ao n° 759, no bairro Panorama.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a manutenção e melhorias do ponto de ônibus situado na Rua Belford Duarte, em frente ao n° 488, no bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a retirada de tachões localizados no cruzamento da Rua Pompeu de Toledo com a Rua Júlio Delamare, no bairro Morumbi.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a continuidade da operação da linha do transporte coletivo entre o Jardim Colombelli e a região da Ponte Internacional da Amizade, no bairro Portes, durante os finais de semana e feriados.

Indica ao Prefeito Municipal a regularidade do hasteamento das bandeiras na Escola Municipal Jorge Amado, localizada na Rua Antônio Alves, nº 600, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Alameda Monte Castelo, no Centro Cívico.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção e limpeza das bocas de lobos localizadas ao longo da Rua Doutor Josivalter Vilanova, no Jardim Nova Califórnia, no Bairro Porto Belo.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária horizontal e vertical na Rua Valdomiro Mariano Ferreira, no bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada, limpeza e instalação de academia da terceira idade e playground para as crianças em no terreno situado no Bairro Panorama, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a ligação física da Rua Silvano Gutierrez com a BR-277, no Bairro Três Lagoas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a reforma no telhado e no forro da Escola Municipal Doutor Dirceu Lopes, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Veiga, no Bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito Municipal o corte da grama, a limpeza e conservação de academia a céu aberto e parque infantil instalados na Rua João Alfredo Muller, no Bairro Polo Universitário.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a reforma do ponto de ônibus situado na Rua Doutor Josivalter Vilanova, próximo ao n° 36.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Antônio Raposo, entre a Avenida General Meira e a Rua Manêncio Martins, no Bairro Yolanda.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de pranchas de Comunicação Alternativa em parques e praças do município de Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza do terreno localizado na Rua Ênio Kuster, nº 13, no Parque Residencial Morumbi ll.

Indica ao Prefeito Municipal a intensificação do patrulhamento e realização de rondas na região do Loteamento Renato Festugato, principalmente na Rua Javaé, no Bairro América.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS o funcionamento da Linha 210 do transporte coletivo urbano nos finais de semana.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma pista de skate na Rua Egito, ao lado do lago da conquista, no jardim São Luis, bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal o retorno das atividades do PROERD no Município.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada e limpeza no CMEI Victorio Basso, localizado na Rua Engenho Novo, 299, no bairro Três Bandeiras.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de uma faixa de pedestres elevada na Rua Capitão Acácio Pedroso, em frente ao n° 245, no bairro Yolanda.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza do terreno situado no fim da Avenida Beira Rio, 1462, no Centro.

Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de abril de 2022 , enfatizando que todos os demais Anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009.

Ofício da Casa Civil - Governo do Estado do Paraná - respondendo o Requerimento nº 280/2022, de autoria do Vereador Alex Meyer.

Ofício s/n do SINECOFI - Sindicato dos Empregados no Comércio de Foz do Iguaçu - contrário ao Projeto de Lei nº 061/2022 que Declara Ponto Facultativo os feriados de 10 e 24 de junho de 2022.

Ofício nº 411/22 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 403/2022 de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 412/22 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 427/2022 de autoria do Vereador Alex Meyer.

Ofício nº 419/22 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 333/2022 de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.

Ofício nº 420/22 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 360/2022 de autoria do Vereador Jairo Cardoso.

Ofício nº 421/22 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 366/2022 de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 423/22 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 223/2022 de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 426/22 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 429/2022 de autoria do Vereador Alex Meyer.

Ofício nº 431/22 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 315/2022 de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 432/22 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 422/2022 de autoria do Vereador Alex Meyer.

Ofício nº 434/22 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 251/2022 de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 441/22 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 339/2022 de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 442/22 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 424/2022 de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 443/22 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 314/2022 de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 445/22 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 322/2022 de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 449/22 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Ofício nº 503/2022 desta Casa de Leis, o qual encaminha o Ofício nº 31/2022, subscrito pelo Vereador João Morales, solicitando a complementação da resposta ao Requerimento nº 878/2021.

Ofício nº 451/22 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 36/2022, capeado pela Mensagem nº 020/2022.

Ofício nº 452/22 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 415/2022, de autoria do Vereador Alex Meyer.

Ofício nº 453/22 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 431/2022, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Institui o Programa de “Horta Comunitária” no Munícipio de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de bicicletários em todos os prédios da Administração Pública, terminais de ônibus, praças e shopping centers no âmbito do Município.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Outubro Rosa”.

Altera dispositivos da Lei nº 4.573, de 19 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre a organização das Carreiras Funcionais e do Quadro Próprio de Pessoal do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA.” Mensagem nº 029/2022.

Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Amigos do Johnson Anjos da Madrugada”.

Altera dispositivos da Lei nº 4.573, de 19 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre a organização das Carreiras Funcionais e do Quadro Próprio de Pessoal do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA.” Mensagem nº 029/2022.