39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Dispõe sobre os requisitos de investidura e atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Regulamenta no âmbito do Município de Foz do Iguaçu a opção de migração ao Regime de Previdência Complementar – RPC – e estabelece incentivo à migração na forma de benefício especial. Mensagem nº 074/2022

Altera a Resolução Legislativa nº 14, de 17 de junho de 2003, que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu - PR, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências”.

Altera a Resolução Legislativa nº 15, de 17 de junho de 2003, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.

Subemenda Modificativa A Emenda SAPL nº 54/2022 ao Projeto de Lei Complementar n° 8/2022, de autoria do Vereador João Morales que “Altera a Lei Complementar nº 244, de 10 de novembro de 2015, que ‘Dispõe sobre o serviço de transporte escolar privado no Município de Foz do Iguaçu’”.

Dispõe sobre a notificação compulsória à Secretaria Municipal de Saúde dos casos de suspeição ou confirmação de leishmaniose visceral canina no âmbito do município de Foz do Iguaçu.

Altera dispositivo da Lei n° 4.251, de 8 de julho de 2014, que “Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA – e dá outras providências”.

Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para ciclomotores e motocicletas nos logradouros do município de Foz do Iguaçu.

Altera a Lei Complementar nº 304, de 20 de dezembro de 2018, que “Concede Incentivo Fiscal para empreendimentos no Município de Foz do Iguaçu para fins de exploração das atividades de parques aquáticos e/ou termais, e aquários para visitação, relativamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN”.

Altera a Lei Complementar nº 304, de 20 de dezembro de 2018, que “Concede Incentivo Fiscal para empreendimentos no Município de Foz do Iguaçu para fins de exploração das atividades de parques aquáticos e/ou termais, e aquários para visitação, relativamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN”.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 203/2021, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que " Institui o Prêmio Jovens Escritores nas Escolas Públicas do Município de Foz do Iguaçu, com a finalidade de incentivar os jovens à literatura, e dá outras providências".

Moção de Aplauso à ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA.

Requer do Prefeito Municipal informações quanto aos ginásios e quadras de esportes localizadas no Município, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobres as finanças do município referentes ao ano de 2020, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a Rua Guarujá, no Bairro Três Bandeiras, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a intenção, planejamento e cronograma para que ocorra o recapeamento asfáltico e obras de drenagem no Bairro Lancaster, nas vias abaixo especificadas.

Requer do Prefeito Municipal instrução do Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro - RIOF, em face do Projeto de Lei nº 96/2022, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre estudos para criação de unidade de conservação.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre eventual previsão de renovação da legislação ambiental em âmbito municipal e criação de um Código Ambiental, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a intenção, planejamento e cronograma do setor competente para que ocorra o asfaltamento da rua Casemiro Kusbick, no bairro São Roque.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Rua Capitão Acácio Pedroso, próximo ao nº 566, no Bairro Yolanda.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Avenida João Riccieri Maran, próximo ao cruzamento com Avenida Fiorindo Brol.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutor de velocidade na Rua Zacaria Vitalino da Silva, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a revitalização do campo de futebol localizado na Rua Recife, n° 345, no bairro Alvorada.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Rua Recife, próximo ao número 961, no Bairro Alvorada.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua João Alfredo Muller, no Bairro Polo Universitário.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada, limpeza e colocação de calçadas nos terrenos localizados na Rua Recife, nos números 300, 400, 500, 600, 700, 800 e 900, no Bairro Alvorada.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Zacaria Vitalino da Silva, no Bairro Porto Belo.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária horizontal e vertical na Rua Maria Shinneider Britto, no bairro Carimã.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária horizontal e vertical na Rua Trombetas, no bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária horizontal e vertical na Rua Ercules Marchesini, no bairro Carimã.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a limpeza e poda no ponto de ônibus situado na Rua Júlio Delamare, em frente ao n° 2331.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza no passeio público na Rua Assaí, esquina com a Rua Ariquemes.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária horizontal e vertical na Rua Ônix, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a substituição da placa de sinalização situada na Rua Assaí, próximo ao n° 408, no bairro Ipê.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a manutenção da sinalização viária vertical e horizontal, e a instalação de uma lombada eletrônica na Rua Guarujá, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a manutenção e melhorias do ponto de ônibus situado na Rua Assaí, em frente ao Clube de Mães do Jardim Ipê.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária horizontal e vertical na Rua Luiz Carlos A. Pinheiro, no Bairro Carimã.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de cobertura em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Rosa Cirilo de Castro.

Indica ao Prefeito Municipal o policiamento com mais frequência e efetividade e a presença de patrulhas policiais no Centro, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutor de velocidade na Avenida Garibaldi, na altura do nº 2100, no Bairro Lancaster, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de câmeras de segurança no Condomínio Lagoa Azul (condomínio do idoso), localizado na Rua Joaquim de Souza, n° 65, no bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária horizontal e vertical na Rua Helena Sielski, no Bairro Carimã.

Indica ao Prefeito Municipal a desobstrução e tampa do bueiro localizado na Rua Princesa Izabel, n° 292, no bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a supressão da raiz de árvore localizada na Rua Elpídio Veríssimo, em frente ao nº 125, no Bairro Carimã.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária horizontal e vertical na Rua Paracatu, no bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Casemiro Kusbick, no Bairro São Roque.

Indica ao Prefeito Municipal a poda de árvores na Rua Benjamin Constant, n° 603, no Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza do bueiro localizado na Rua Mercedes, n° 488, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a poda ou supressão de árvore na Rua Saturnino Rolon, n° 176, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada, capinagem, limpeza e retirada de resíduos na Rua Osasco, n° 174, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutor de velocidade na Avenida Olimpio Rafagnin, próximo ao nº 5283.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de um playground (parque infantil) e academia da terceira idade na Avenida Paulo Colombelli, próximo ao Centro de Convivência, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal o conserto da estrutura, nova tampa e a limpeza de bueiro localizado à Rua Ouro Preto, n° 2287, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza no passeio público na Rua Borborema, no trecho entre a Avenida Maceió e Rua Assaí, no Bairro Ipê.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária horizontal e vertical na Rua José Al-Assal, no Bairro Carimã.

Indica ao Prefeito Municipal o conserto, manutenção da estrutura e limpeza de bueiro localizado à Avenida Gramado, n° 3788, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária horizontal na Avenida Coronel Francisco José Ludolf Gomes, no cruzamento com a Rua Jorge Sanwais.

Indica ao Prefeito Municipal o conserto, a manutenção da estrutura e a limpeza de 3 (três) bueiros localizados à Rua Ouro Preto, próximos aos nºs 1499 e 1566, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária horizontal e vertical na Rua Pedro Corrêa, no Bairro Carimã.

Indica ao Prefeito Municipal a retirada dos anteparos instalados na ciclovia na Avenida José Maria de Brito.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária horizontal e vertical na Rua Fernando Gonçalves Neves, no Bairro Carimã.

Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de agosto de 2022 , enfatizando que todos os demais Anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009.

Ofício nº 1058/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 985/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 1059/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 970/2022, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.

Ofício nº 1060/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 655/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1061/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 630/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1062/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 699/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1063/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 647/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1064/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 928/2022, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 1066/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 903/2022, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.

Ofício nº 1067/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 973/2022, de autoria do Vereador Jairo Cardoso.

Ofício nº 1069/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 938/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 1070/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 976/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 1071/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 343/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1073/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 671/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1074/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 720/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1075/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 743/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1076/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 775/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1079/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 799/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1080/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 806/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1081/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 829/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1082/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 974/2022, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui.

Ofício nº 1083/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 649/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1084/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 909/2022, de autoria do Vereador Valdir de Souza Maninho.

Ofício nº 1085/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 947/2022, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.

Ofício nº 1088/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 978/2022, de autoria do Vereador Dr. Freitas.

Ofício nº 1089/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 980/2022, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui.

Ofício nº 1091/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 818/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1092/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 716/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1093/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 904/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1094/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 674/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1095/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 744/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1096/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 650/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1098/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 958/2022, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício nº 1101/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 914/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 1102/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 975/2022, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui.

Ofício nº 1103/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 986/2022, de autoria do Vereador Edivaldo Alcântara.

Ofício nº 1107/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o requerimento nº 759/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 103/2021, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que "Dispõe sobre a disponibilização gratuita de internet e de espaços públicos municipais para o desenvolvimento de cursos pré-vestibular e pré-ENEM comunitários".

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 103/2021, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que "Dispõe sobre a disponibilização gratuita de internet e de espaços públicos municipais para o desenvolvimento de cursos pré-vestibular e pré-ENEM comunitários".

Institui o “Prêmio Destaque Profissionais da Saúde”.

Institui o “Prêmio Destaque Profissionais da Saúde”.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora PATRÍCIA LILIANA IUNOVICH.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 24/2021, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti, que "Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 196, de 12 de novembro de 2012, que “Dispõe sobre o estatuto de defesa, controle e proteção dos animais e dá outras providências”.

Moção de Aplauso à ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA.