48ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Dispõe sobre obrigatoriedade na exposição do cardápio da merenda escolar nas áreas comuns aos pais de alunos da rede municipal de ensino.

Dispõe sobre a criação de Áreas de Descarte Controlado.

Institui a Política Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.

Cria o Projeto Bombeiro Mirim e dá outras providências

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 120/2021, de autoria do Vereador Galhardo, que "Institui sistema de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS e da rede privada do Município e dá outras providências".

Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Maio Laranja”.

Emenda Modificativa Ao Projeto de Lei n° 98/2022, de autoria do Vereador Jairo Cardoso, que “Institui o ‘Maio Laranja’, mês de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a fiscalização da lei que obriga a prioridade de todos os assentos nos veículos de transporte coletivo urbano para quem tem o transtorno do espectro autista, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a intenção, perspectiva e planejamento para o asfaltamento da Rua Luiza, no Bairro Morumbi.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a intenção, perspectiva e planejamento para o asfaltamento da Alameda Dona Luiza, no Bairro Maracanã.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Salto Escondido, no Bairro Carimã.

Indica ao Prefeito Municipal a criação de uma comissão de estudos para verificar a possibilidade de contratação de hospitais e clínicas privadas para realizar cirurgias eletivas de média complexidade, em especial de ortopedia e urologia.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de semáforos na Rua Santos Dumont com a Rua Quintino Bocaiuva.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária horizontal e vertical no Bairro Bourbon, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal uma análise estrutural pelos técnicos da Secretaria Municipal de Obras – SMOB na estrutura da Escola Municipal Belvedere, localizada na Rua Guaraqueçaba, n° 300, no Bairro KLP.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Benedita Graciosa Ribeiro e na Rua Lurdes Veiga de Oliveira, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Osório, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal melhorias no teto da Unidade Básica de Saúde – UBS Vila Adriana, localizada na Rua das Campânulas, s/nº, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Araucária, em frente ao Grupo Escoteiro Cataratas 79/PR.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a roçada e limpeza do ponto de ônibus localizado na Avenida Morenita, próximo ao n° 2577.

Indica ao Prefeito Municipal a inspeção geral da iluminação pública da Rua Elgius Rockembach e a manutenção, em específico, do poste localizado em frente ao nº 126, no Bairro Lancaster.

Ofício nº 1284/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 1056/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 1294/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 1042/2022, de autoria do Vereador Jairo Cardoso.

Ofício nº 1299/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 1079/2022, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 1303/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 1093/2022, de autoria do Vereador Jairo Cardoso.

Ofício nº 1304/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 1040/2022, de autoria do Vereador Valdir de Souza (Maninho).

Ofício nº 1305/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 1097/2022, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 1306/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 1075/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 017/2022 - Colégio Bertoni - solicitando agenda para participar do espaço Tribuna Livre, da Câmara Municipal de Vereadores de Foz do Iguaçu e apresentar propostas aos Vereadores.

Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Requer do Secretário Estadual de Educação informações sobre os motivos que levaram o Núcleo Regional de Educação de Foz do Iguaçu a se negar a participar, assim como não autorizar os colégios estaduais a participarem de uma reunião na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu para debater o tema segurança nos colégios.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a compra de alimentos produzidos pela Agricultura Familiar destinados a merenda escolar fornecida nas escolas municipais, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o planejamento e execução de uma nova etapa do Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS para o exercício de 2022, conforme especifica.