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Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do município de Foz do Iguaçu para adequação às necessidades de alunos com transtorno do espectro autista (TEA).

Proíbe o consumo de cigarro sendo ele eletrônico ou não, cigarrilha, charuto, cachimbo, narguilé ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, nos ambientes externos de uso coletivo das instituições de saúde e de educação do Município, públicas ou privadas, e estabelece penalidades para o seu descumprimento.

Institui o “Programa de Inteligência Emocional – um olhar à saúde mental” no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.

Institui o Programa “Adote uma Escola” no âmbito das unidades escolares municipais de Foz do Iguaçu e estabelece diretrizes para a modernização da rede pública de ensino através de parcerias com a sociedade civil.

Institui a Política de Transparência das Escolas Públicas do Município.

Dispõe sobre a garantia de vagas nas creches e escolas de educação básica do Município de Foz do Iguaçu para crianças e adolescentes que estejam sob os cuidados do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

Dispõe sobre a proibição do fornecimento de alimentos de alto risco de engasgo para crianças de até 4 (quatro) anos matriculadas na rede municipal de ensino de Foz do Iguaçu, estabelece diretrizes preventivas e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de segurança viária, com prioridade para a implantação de mão única, nas vias localizadas em frente a estabelecimentos de ensino no Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Cardápio Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com a finalidade de incentivar práticas alimentares nutricionalmente equilibradas, ambientalmente sustentáveis e socialmente responsáveis.

Institui o Programa Oftalmologia nas Escolas e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão, à criança e ao adolescente, de prioridade de matrícula em escola da Rede Municipal de Educação mais próxima de sua residência quando o responsável legal, pai ou mãe, for pessoa com deficiência ou idoso, e dá outras providências.

Institui o “Projeto Horta do Saber”.