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OF 815/2025 - Ofício
Ementa: Ofício nº 13912/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 647/2025, de autoria da Vereadora Valentina.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição despachada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição despachada no Expediente da 50ª Sessão Ordinária, de 18 de novembro de 2025.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 647 de 2025
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Autor(es):
Valentina (Vereadora)
Texto Original
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PL 45/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de mapas táteis em Braille nos estabelecimentos de grande circulação de pessoas no Município e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Sidnei Prestes (Vereador)
Relatorias:
Soldado Fruet (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Evandro Ferreira (Vereador) (CEFOTICAF - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços)
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Professora Marcia Bachixte (Vereadora) (CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei por promulgação e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PL 166/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui medidas de humanização e adequação da estrutura das alas pediátricas nas unidades de saúde municipais de Foz do Iguaçu, mediante a obrigatoriedade de fraldários e espaços de higiene infantil, e cria o Programa Municipal de Renovação de Mobiliário Pediátrico.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal
Relatorias:
Sidnei Prestes (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado conforme § 1º do art. 47 do Regimento Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: Parecer contrário da CLJR lido no Expediente da 48ª Sessão Ordinária, de 11 de novembro de 2025 e proposição arquivada conforme art. 47, § 1º do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 195/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Banco Municipal de Meios Auxiliares de Locomoção de Foz do Iguaçu, destinado ao atendimento, em regime de empréstimo, de pessoas com deficiência transitória ou permanente que aguardem órtese ou prótese definitiva, abre crédito especial e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
Relatorias:
Beni Rodrigues (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição substituída pelo Substituto ao Projeto de Lei nº 195/2025 e arquivada.
Matéria Anexada:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 195 de 2025
Data Anexação: 3 de Outubro de 2025
Autor(es):
Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 211/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no Município e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Relatorias:
Sidnei Prestes (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Pauta para próxima reunião CLJR
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
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PL 213/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares disponibilizarem carrinhos de compras adaptados às necessidades de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Paulo Debrito (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo Requerimento nº 700/2025 e arquivada.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 700 de 2025
Data Anexação: 26 de Setembro de 2025
Autor(es):
Paulo Debrito (Vereador)
Texto Original
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PL 239/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD) no Município de Foz do Iguaçu.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Relatorias:
Sidnei Prestes (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal
Status: Pauta para próxima reunião CSEPA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
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PL 244/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, o Programa Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas, na forma que especifica.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
Beni Rodrigues (Vereador)
Relatorias:
Sidnei Prestes (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Pauta para próxima reunião CLJR
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PL 274/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o direito de pais ou responsáveis por crianças atípicas acompanharem seus filhos antes do início das aulas nas unidades de ensino e dá outras providências
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Relatorias:
Sidnei Prestes (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria Jurídica - DJUR
Status: Aguardando parecer jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PL 288/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a criação e implantação do "Programa Espaço Sensorial Inclusivo com Materiais Recicláveis" em praças e parques públicos do Município, com foco no acolhimento e desenvolvimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
Soldado Fruet (Vereador)
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Pauta para próxima reunião CLJR
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2025
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PL 296/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a promoção da acessibilidade de pessoas cegas e com baixa visão no sistema de transporte público no Município.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando leitura no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Texto Original
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